Mais de três anos após a aplicação da prova objetiva, os aprovados no concurso para defensor substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) seguem sem previsão clara de nomeação. Embora o certame tenha sido homologado em novembro de 2022 e sua validade prorrogada até 2026, apenas uma pequena parte dos 202 aprovados foi convocada até agora.
Lançado em dezembro de 2021, o edital ofertou três vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Até o momento, foram realizadas apenas 12 nomeações, e os aprovados tomaram posse e atuam nas comarcas do interior do Estado. Os demais seguem aguardando a oportunidade de assumir os cargos, em um cenário que gera frustração e apreensão entre os classificados.
O concurso, reconhecido pela exigência e rigor, contemplou seis etapas: prova objetiva, discursivas, peça processual, avaliação oral, prova de tribuna, títulos e investigação social. Todos os prazos legais e normas previstas no edital foram cumpridos rigorosamente.
Diante da demora nas convocações, os aprovados criaram o movimento +DefTO para articular ações junto ao Governo do Estado, à gestão da DPE e à sociedade civil, visando pressionar pelo aproveitamento dos classificados. Segundo a comissão, “em um estado marcado por desigualdades e crescente demanda por assistência jurídica, manter centenas de profissionais habilitados à espera representa um contrassenso. Não se trata de favor ou conveniência, mas de respeito ao mérito, à legalidade do processo e à responsabilidade pública na garantia do acesso à justiça.”
Levantamentos do grupo apontam para a lentidão da Defensoria na recomposição do quadro de pessoal. Em várias comarcas distantes da Capital, a ausência de defensores compromete o atendimento à população mais vulnerável. “Apesar da recente reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a administração não apresentou qualquer previsão para novas convocações, mantendo o silêncio sobre o tema”, alerta o grupo.
O movimento reforça que, embora a Constituição assegure a todos o direito à assistência jurídica gratuita e de qualidade, essa garantia ainda está longe da realidade para milhares de tocantinenses, especialmente nas regiões em que a presença da Defensoria é insuficiente.
Para os integrantes do +DefTO, a convocação dos aprovados ultrapassa reivindicações funcionais ou corporativas. “É um dever constitucional da Defensoria e do Estado assegurar esse serviço àqueles que dependem da assistência para garantir dignidade, proteção e equidade social. A morosidade administrativa não apenas silencia os aprovados que se dedicaram e conquistaram sua vaga, mas compromete diretamente o acesso à Justiça em áreas onde o Estado, muitas vezes, só chega por meio deste órgão”, conclui a +DefTO.
