O conflito tarifário afeta 77,4% dos embarques de produtos do agronegócio do Brasil para os Estados Unidos. A avaliação é do Centro de Estudos do Agronegócio (FGV Agro). A elevação da tarifa de importação de 10% para 50% imposta ao Brasil começou a valer nesta quarta-feira (6/8).
De acordo com dados de exportação de 2024, os embarques de produtos do agro brasileiro para o mercado americano somaram US$ 12,08 bilhões. Desse montante, apenas US$ 2,7 bilhões (22,6%) continuam com tarifa de importação de 10%. O restante, US$ 9,4 bilhões (77,4%), está sob a tarifa de 50%.
Entraram na lista de exceções produtos como castanhas-do-pará com casca (frescas ou secas), suco de laranja e polpa de laranja, linho e produtos derivados da celulose de madeira, apontaram e nota técnica os pesquisadores da FGV Agro Cicero Lima e Leonardo Munhoz.
Os pesquisadores observaram que o impacto é diferente em cada região do país. A região Centro-Oeste, que tem a pauta de exportação concentrada em produtos do agronegócio, como grãos, carne bovina e açúcar, o impacto é maior. No Sul, a exportação de tabaco é relevante, com cerca de US$ 237,4 milhões exportados em 2024.
Fragilidade jurídica
Os especialistas também observaram que as novas tarifas enfrentam uma forte fragilidade jurídica no direito americano. O principal fundamento legal usado pela administração Trump – o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) – exige, entre outras condições, a declaração de emergência nacional e ameaça concreta à segurança dos EUA, o que não foi comprovado.
Em maio deste ano, a Corte de Comércio Internacional dos EUA considerou inconstitucional a tarifa de 50% sobre importações, em uma ação movida pela importadora de vinhos e destilados VOS Selections, e pela Plastic Services and Products, empresa de tubos e conexões. As companhias processaram Trump afirmando que ele não tem autoridade para definir tarifas globais sem a aprovação do Congresso.
Na avaliação dos especialistas da FGV Agro, a nova tarifa imposta ao Brasil repete os mesmos vícios e deverá ser alvo de nova contestação judicial.
A decisão final sobre o caso das empresas ainda não foi tomada. Há recurso em trâmite na Justiça Federal americana. A expectativa é que o desfecho do caso defina os rumos das tarifas e da política comercial dos EUA com seus principais parceiros, incluindo o Brasil.
