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Home Política

Moraes abre exceção para Do Val ir ao Senado fora do recolhimento noturno

CNN por CNN
04/08/2025
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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Moraes abre exceção para Do Val ir ao Senado fora do recolhimento noturno

Senador Marcos do Val (Podemos-ES) • Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Em despacho complementar publicado nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu uma exceção em relação às medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O magistrado permitiu que o parlamentar ultrapasse o horário de recolhimento domiciliar noturno ao qual está sujeito (19h) caso precise participar de sessões ou votações do Senado. Conforme determinou Moraes, do Val também usará tornozeleira eletrônica e não poderá acessar as redes sociais (clique aqui e veja outras medidas impostas ao senador).

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O recolhimento domiciliar do parlamentar se inicia às 19h e se encerra às 6h durante os dias de semana. Aos finais de semana e feriados, o recolhimento é integral.

“Esclareço, nesse sentido, em complemento à decisão proferida no dia 24/7/2025, que o investigado Marcos Ribeiro do Val poderá, durante o período de segunda a sextas feiras, excepcionalmente, exceder o horário das 19h00 do recolhimento domiciliar noturno, caso seja necessário para participar de sessões ou votações do Senado Federal, devendo justificar a esta Suprema Corte comprovadamente em até 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu Moraes em sua decisão.

Do Val foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) após desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília nesta manhã.

Mesmo com ordem do STF para entregar seus passaportes, o senador permaneceu dez dias nos Estados Unidos. Segundo ele, a viagem foi possível devido ao seu passaporte diplomático (que não havia sido entregue à Justiça). O documento é expedido pelo Itamaraty e utilizado por autoridades a serviço do governo brasileiro.

O senador é investigado por campanha de institucional ao STF e à PF. Em agosto do ano passado, a PF esteve em um endereço de do Val para apreender os passaportes do parlamentar, inclusive o documento diplomático. Na ocasião, no entanto, o item não teria sido localizado.

O que diz Marcos do Val

Em nota, a assessoria de imprensa de Marcos do Val destacou que o senador “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”. De acordo com o comunicado, “as medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato”.

“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, acrescenta.

“O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”, finaliza a nota.

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