Em despacho complementar publicado nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu uma exceção em relação às medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O magistrado permitiu que o parlamentar ultrapasse o horário de recolhimento domiciliar noturno ao qual está sujeito (19h) caso precise participar de sessões ou votações do Senado. Conforme determinou Moraes, do Val também usará tornozeleira eletrônica e não poderá acessar as redes sociais (clique aqui e veja outras medidas impostas ao senador).
O recolhimento domiciliar do parlamentar se inicia às 19h e se encerra às 6h durante os dias de semana. Aos finais de semana e feriados, o recolhimento é integral.
“Esclareço, nesse sentido, em complemento à decisão proferida no dia 24/7/2025, que o investigado Marcos Ribeiro do Val poderá, durante o período de segunda a sextas feiras, excepcionalmente, exceder o horário das 19h00 do recolhimento domiciliar noturno, caso seja necessário para participar de sessões ou votações do Senado Federal, devendo justificar a esta Suprema Corte comprovadamente em até 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu Moraes em sua decisão.
Mesmo com ordem do STF para entregar seus passaportes, o senador permaneceu dez dias nos Estados Unidos. Segundo ele, a viagem foi possível devido ao seu passaporte diplomático (que não havia sido entregue à Justiça). O documento é expedido pelo Itamaraty e utilizado por autoridades a serviço do governo brasileiro.
O senador é investigado por campanha de institucional ao STF e à PF. Em agosto do ano passado, a PF esteve em um endereço de do Val para apreender os passaportes do parlamentar, inclusive o documento diplomático. Na ocasião, no entanto, o item não teria sido localizado.
O que diz Marcos do Val
Em nota, a assessoria de imprensa de Marcos do Val destacou que o senador “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”. De acordo com o comunicado, “as medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato”.
“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, acrescenta.
“O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”, finaliza a nota.
