A Justiça italiana decidiu na sexta-feira (1º) que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) vai continuar presa durante o processo de extradição para o Brasil.
A deputada, que está detida no presídio feminino de Rebibbia, passou por uma audiência de custódia na Corte de Apelação de Roma. A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, e por integrantes da PF (Polícia Federal).
A CNN mostra, a seguir, o que se sabe até agora sobre o caso de Carla Zambelli.
Quando Zambelli foi presa?
Zambelli foi presa na última terça-feira (29) em Roma após ser monitorada e ter seu novo endereço descoberto.
A informação foi confirmada à CNN pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e pela Interpol.
A deputada foi levada para uma delegacia pela polícia italiana.
Por que Zambelli foi condenada?
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Zambelli por unanimidade em 14 de maio a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos.
Os ministros também condenaram o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti precisam pagar uma indenização de R$ 2 milhões.
A Corte também determinou a perda do mandato da deputada.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou os dois em fevereiro de atacarem sistemas do CNJ para incitar atos antidemocráticos.
A investigação apontou que eles inseriram documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Conforme a denúncia da PGR, Zambelli teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a “autora intelectual” do ataque hacker.
Zambelli pode ser extraditada para o Brasil?
Sem prazo para ser finalizado, o processo de possível extradição da deputada federal licenciada passa por inúmeras etapas no governo da Itália e na Justiça do país antes de ser aceito ou negado.
O Ministério do Interior, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, recebeu do Farnesina — que é responsável pelas questões diplomáticas — o pedido de extradição do Brasil em 12 de junho. Após análise, distribui a um tribunal.
Após a prisão da deputada, para fins extradicionais, o tribunal que tiver recebido o pedido avalia a existência de condições de extradição, analisando documentação e a condenação pelo crime de invasão de dispositivo eletrônico.
Depois da decisão do tribunal, aceitando ou negando, o processo volta ao Ministério do Interior, que informa a Farnesina, que comunica a Embaixada do Brasil na Itália.
A partir daí, se for autorizada a extradição, o processo entra na fase logística, em que ela é levada ao Brasil.
A Polícia Federal entra nessa fase para ir até a Itália buscar a deputada. Se o pedido for aceito, os agentes definirão se a extradição será em voo comercial ou em aeronave própria da PF.
Como Zambelli foi parar na Itália?
A deputada federal anunciou no dia 3 de junho que deixou o Brasil. De acordo com a parlamentar, ela ficaria na Europa e deveria pedir licença do mandato como deputada.
“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias, eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, afirmou a deputada em entrevista à Rádio Auri Verde Brasil.
Durante a entrevista, a deputada voltou a criticar o STF e afirmou que, fora do Brasil, pretenderia levar suas denúncias às autoridades europeias.
“Queria deixar claro que não é um abandono do país, não é desistir da minha luta. Muito pelo contrário: é resistir. É poder continuar falando o que quero falar. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou Zambelli.
À CNN, a deputada afirmou que moraria na Itália por ter a cidadania italiana e, por este motivo, não poderá ser deportada do país para retornar ao Brasil.
Já após a condenação, a cidadania italiana da deputada pode se tornar o principal obstáculo para sua extradição ao Brasil.
Embora o Brasil mantenha com a Itália um tratado de extradição desde 1989, a Constituição italiana impede, em regra, a entrega de seus cidadãos a outros países. A exceção são casos muito específicos, o que abre margem para que a defesa da deputada utilize a dupla cidadania como estratégia para evitar o retorno ao Brasil.
Zambelli chegou a pedir asilo político na Europa ao alegar perseguição judicial, tese negada pelas autoridades.
Segundo a advogada Lorena Pontes, especialista em direito internacional, os crimes cometidos por Zambelli não se tratam de perseguição e — por isso — não se encaixam em refúgio.
“A Constituição brasileira, o Código Penal e tratados internacionais são claros: não se trata de perseguição política, mas de crimes comuns, como invasão de sistema informatizado e falsidade ideológica. Isso não configura refúgio”, avaliou. Além disso, o julgamento deve durar meses, já que será necessária uma “simbiose” entre as decisões jurídicas entre Brasil e Itália.
“A presença da Zambelli na Itália coloca em xeque o alcance da cooperação internacional. A Justiça italiana vai precisar avaliar se o crime pelo qual ela foi condenada se encaixa nas exceções previstas pela legislação do país”, afirmou Pontes.
