Andréa Luiza Collet/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins segue ampliando o diálogo com comunidades indígenas na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Nesta quinta-feira (31), foi realizada na aldeia Santa Isabel, na Ilha do Bananal, a oficina de consolidação do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com o povo Karajá, como parte das ações do Programa Jurisdicional REDD+. O secretário dos Povos Originários e Tradicionais do Estado (Sepot), Paulo Xerente, participou do evento.
Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Sepot, o processo de consulta REDD+ voltado aos povos indígenas é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção define que toda vez que um projeto gerar impacto sobre uma determinada comunidade, a mesma deve ser informada e ouvida.
O secretário Paulo Xerente destacou o empenho do Governo do Tocantins para dar visibilidade aos povos originários e tradicionais do estado, bem como o fortalecimento do acesso às garantias de direito. “O governador Vanderlei Barbosa criou a Sepot no momento certo e hoje a secretaria é referência para os nossos povos. Estamos fazendo a diferença com um trabalho transversal, desenvolvido por meio de parcerias”, destacou, citando a parceria da Semarh nas pautas prioritárias da Sepot, bem como na condução respeitosa do processo do programa jurisdicional. Na ocasião, reconheceu o trabalho realizado por Marli Santos (Semarh), especialista em REDD+ do Estado, e o empenho das equipes de campo para a efetivação do programa. Outro ponto validado pelo secretário é a presença de tradutores para a língua materna de cada povo, possibilitando maior compreensão do assunto e uma participação mais qualificada.
Os povos indígenas integram o grupo conhecido como PIPCTAFQ e, na implantação do REDD+, devem ter suas demandas ouvidas e ações implementadas com o objetivo de garantir seus direitos e resguardar os conhecimentos, cultura, identidade e modos de vida tradicionais. Também integram o grupo, as comunidades tradicionais e quilombolas e os agricultores familiares.
O REDD+ é um instrumento econômico de interesse internacional, que fomenta os esforços na conservação e recuperação de florestas tropicais, e o Tocantins é pioneiro no fomento de um projeto voltado ao bioma Cerrado, característico em 90% do seu território. E é nas regiões mais preservadas desse ecossistema que estão localizadas as terras indígenas e as comunidades dos povos tradicionais.
A implantação do programa de REDD+ visa à redução das emissões de gases do efeito estufa causadas por desmatamento e degradação florestal, ao mesmo tempo em que fomenta a conservação do bioma, a utilização dos recursos de forma sustentável e o fomento de novos modelos econômicos de geração de renda, entre elas o fortalecimento da bioeconomia. O saldo positivo nas ações de redução, podem ser convertidos em créditos de carbono, uma moeda virtual de monetário. A principal característica do modelo jurisdicional que está sendo implantado no Tocantins é que a remuneração retorna à comunidade por meio da execução de projetos de interesse comum.
