O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais.
A medida, segundo o governo federal, tem o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos e garantir maior integridade nas informações dos programas sociais.
A biometria será vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ser a base oficial de referência para os cadastros. A exigência foi aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e agora teve sua forma de aplicação regulamentada.
Além da biometria, o governo anunciou outras iniciativas para fortalecer a agenda digital e ampliar a integração de dados públicos.
Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde, infraestrutura digital que conecta diferentes sistemas de saúde e permite o compartilhamento seguro e padronizado de informações.
“A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs”, afirma o governo.
As medidas foram assinadas durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de ministros e autoridades, entre eles Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Sidônio Palmeira (Secom).
Ainda durante o evento, foi lançada uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o Decreto da Política de Governança de Dados.
De acordo com o governo, o objetivo é fortalecer o uso estratégico das informações públicas. A proposta prevê a criação de uma estrutura de Executivo de Dados em cada órgão federal, responsável por promover uma cultura de uso ético e inteligente de dados.
O governo também anunciou a entrega do novo aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente dados de quatro diferentes sistemas públicos.
A plataforma simplifica o acesso às informações sobre propriedades e posses, reduz burocracias e facilita a solicitação de crédito rural. O governo também espera que a ferramenta incentive a regularização ambiental, fundiária e fiscal.
