A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar até as 21h13 desta terça-feira (22) explicações ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Moraes determinou nessa segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente apresentassem explicações sobre descumprimentos das cautelares no prazo de 24h. A intimação foi feita por um oficial de Justiça ao advogado Celso Vilardi, que faz a defesa de Bolsonaro, às 21h13 e foi respondida por Vilardi.
Ainda ontem, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, fez declarações a jornalistas e exibiu a tornozeleira eletrônica. As imagens e as falas foram amplamente vinculadas nas redes sociais. Mais cedo, no mesmo dia, Moraes já havia publicado um despacho em que esclarecia que o ex-presidente não poderia ter falas reproduzidas nas redes sociais, direta ou indiretamente.
Proibição do uso de redes e outras cautelares
Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal na última sexta-feira (18), em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Desde então, o ex-presidente está sob uso de tornozeleira eletrônica e deve cumprir com recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
Entre outras medidas, ele também não pode usar as redes sociais nem manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos alegando buscar sanções americanas contra Moraes e o STF.
A Primeira Turma do STF encerrou ontem o julgamento e referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Luiz Fux votou divergente do relator.
