A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe a progressão continuada nas escolas brasileiras. Essa estratégia é chamada pelos críticos de “aprovação automática” e é adotada para evitar que crianças pequenas repitam do ano muitas vezes e acabem abandonando a escola. O tema ainda irá para o plenário da Câmara.
Atualmente, esse modelo só é liberado para o ensino fundamental. Nele, segundo o Todos Pela Educação, “os estudantes devem obter as habilidades e competências em um ciclo que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série”. Em vez de repetirem de ano, os alunos que não aprendem durante esse período devem passar por medidas de reforço escolar.
Um levantamento da BBC de 2024 mostrou que nove estados aderiam o sistema. Ente eles, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, o primeiro a adotar, em 1998. Já o Censo Escolar levantou esses dados até 2019. Naquele ano, um quarto das escolas públicas de ensino fundamental declararam organizar sua progressão em ciclos.
Normalmente, esses ciclos duram três anos. Ou seja, a criança não reprova no 1º e no 2º ano do ensino fundamental (com 6 e 7 anos de vida), mas se não tiver o reforço adequado nesse período e chegar no 3º ano sem os conhecimentos necessários pode acabar repetindo. O mesmo acontece nos outros ciclos, que correspondem do 4º ao 6º ano e depois do 7º ao 9º. O modelo, no entanto, pode variar de um lugar para outro.
Proibição em debate
O projeto de lei é de autoria de Bibo Nunes (PSL-RS) e teve relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG). Ela tira a possibilidade de organização de ciclos e da adoção de progressão continuada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O Ministério da Educação chegou a tentar negociar com a comissão para impedir a tramitação do texto. A avaliação do governo é que a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE), dois projetos que estão em análise no Congresso, já contempla esse tema.
Na sessão da comissão desta quarta-feira, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) colocou em pauta um requerimento que, caso fosse aprovado, tiraria o projeto da pauta do dia. No entanto, ele foi rejeitado pelos membros da comissão. O resultado foi comemorado pelo relator da proposta, Nikolas Ferreira.
“Fim da aprovação automática aprovado na comissão de educação. O projeto acaba com a promoção automática, aquele velho faz de contas que empurra alunos para a série seguinte mesmo sem aprender o básico”, escreveu o paralamentar em uma rede social.
O texto teve a oposição de parlamentares da esquerda. Na avaliação de Professor Tarcísio (Psol-RJ), é uma ilusão achar que uma criança pequena, em situação de vulnerabilidade, continuará estudando depois de repetir muitas vezes de ano.
— A ideia do ciclo é para a escola ter três anos para diagnosticar o que está impedindo o aluno de aprender e corrigir. Ao final desse ciclo, caso isso não tenha tido sucesso, a reprovação pode vir a ser uma estratégia — defendeu Tarcísio.
