A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o processo seletivo do SiSu (Sistema de Seleção Unificada), considerado porta de entrada para cursos de graduação em universidades públicas. O projeto prevê que o programa passe a considerar o melhor resultado das duas últimas provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e não apenas o mais recente, como é atualmente.
O projeto, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é um substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Projeto de Lei 2533/22, do deputado Dr. Frederico (PRD-MG). O texto original, por sua vez, estabelecia que o candidato participante de missão religiosa que fosse aprovado na seleção para ingresso em universidades públicas poderia optar por começar a graduação em até dois anos após a realização da seleção.
Em seu parecer, Duda Ramos excluiu essa parte, optando pelos ajustes no SiSu. Segundo ele, a mudança que amplia as edições do Enem que podem ser utilizadas também beneficia os estudantes missionários, que precisam conciliar suas missões com a vida acadêmica.
Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.
