O mês de julho chegou trazendo clima de férias e as pessoas idosas do Tocantins podem viajar mais nesse período graças a Lei Estadual 4.469, de 4 de julho de 2024, que garante gratuidade nos transportes rodoviários e aquaviários intermunicipais.Entre janeiro e junho de 2025 o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) entregou 4.107 cartões do idoso e em 2024 foram mais de 9 mil cartões emitidos.
A lei estadual determina que os ônibus devem reservar duas vagas por viagem para os idosos, e os micro – ônibus e vans uma vaga; no caso de excedidas essas vagas, a empresa deve dar 50% de desconto no valor da passagem.
Para acessar esse direito as pessoas com 60 anos ou mais devem procurar os guichês de atendimento das empresas de transporte com pelo menos três horas de antecedência munidas com o cartão do idoso ou documentos comprobatórios de renda e idade.
De acordo com a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o benefício significa uma importante conquista para essas pessoas que já contribuíram tanto com a sociedade tocantinense e completa: “O Governo do Tocantins em parceria com os Centro de Referência da Assistência Social (Cras) nos municípios tem trabalhado para informar os idosos dos seus direitos, queremos que eles possam usufruir dos benefícios e garantir uma terceira idade mais digna”.
A dona de casa de Palmas, Maria Leonor dos Remédios, 60 anos, recebeu recentemente o seu cartão do idoso. Ela ficou sabendo do benefício durante as atividades que participa no Cras da capital, fez seu cadastro e de posse do seu cartão emitido pela Setas já está fazendo planos. “A primeira viagem que desejo fazer é para Gurupi. Quero visitar a minha cunhada que mora lá. Estou muito grata por esse benefício, sem ele não poderia desfrutar desse conforto”. Explica a senhora.
Maria Leonor é beneficiária do Programa Bolsa Família e não possui outra renda, é assistida com diversas atividades no Cras de sua região e agradece o privilégio de ter sido informada de seus direitos: “Hoje sou outra pessoa, me sinto mais segura dos meus direitos tudo depois da assistência que tenho recebido no Cras”. Comemora a idosa.
Sobre o Cartão do Idoso
Quem pode fazer:
Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes no Tocantins com renda de até dois salários-mínimos. (Aqueles que não possuem comprovação de renda irão preencher uma declaração).
Onde fazer o cadastro:
O Idoso deverá procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social mais próximo da sua casa ou a Secretaria de Assistência Social do seu município.
Documentos necessários para o cadastro:
Cópias do RG e CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda 2 fotos 3X4 recentes colorida. Obs. Se o idoso não tem comprovação de renda deverá preencher uma declaração.
