domingo, 13 de julho de 2025.
  • Quem Somos
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Vídeos
  • Categorias
    • Agricultura e Pecuária
    • Brasil
    • Economia
    • Educação
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Miracema
    • Palmas
    • Política
    • Saúde
    • Segurança
    • Tocantins
  • Quem Somos
  • Contato
PORTAL LJ
Sem resultados
Ver todos resultados
PORTAL LJ
Home Tocantins

Movimentos sociais denunciam irregularidades no Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins ao MPF e CONAREDD+

O documento pede a paralisação imediata do programa até que haja a garantia plena dos direitos territoriais das comunidades.

Ascom por Ascom
08/07/2025
em Tocantins
Tempo de leitura: 4 minutos
A A
Movimentos sociais denunciam irregularidades no Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins ao MPF e CONAREDD+

Foto: Assessoria de Comunicação ATA

CompartilharCompartilhar

A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Comitê Nacional de Salvaguardas do REDD+ (CONAREDD+) uma série de irregularidades no Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins, incluindo a violação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) das comunidades tradicionais, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu do estado.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira (7), durante reunião com o MPF, que contou com a presença da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

ARTIGOSRELACIONADOS

Considerada a maior da América Latina, artesãos de diversas regiões do Tocantins participam da 25ª Fenearte, em Olinda

Considerada a maior da América Latina, artesãos de diversas regiões do Tocantins participam da 25ª Fenearte, em Olinda

12/07/2025
Hospitais regionais de Augustinópolis e Araguaína realizam mutirões de cirurgias urológicas e ortopédicas

Hospitais regionais de Augustinópolis e Araguaína realizam mutirões de cirurgias urológicas e ortopédicas

12/07/2025

Segundo o documento, o programa de REDD+ promovido pelo Governo do Estado tem descumprido a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao não garantir um processo transparente de acesso à informação e de consulta aos povos e comunidades envolvidas. De acordo com a denúncia, o Estado tem promovido consultas apenas em relação aos subprogramas de repartição de benefícios — voltados para Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF) — no âmbito do Fundo Clima, e não sobre o programa como um todo.

A principal crítica se refere à Instrução Normativa nº 1, de 12 de fevereiro de 2025, que estabelece as regras do processo de CLPI no Tocantins. Para os movimentos sociais, é necessário revogar essa norma e reformular o objeto de consulta, de modo que abranja o programa de REDD+ em sua totalidade, assegurando que os grupos envolvidos compreendam todos os riscos e impactos associados.

Outro ponto destacado na denúncia é o descumprimento das Salvaguardas de Cancún, especialmente no que diz respeito à garantia da regularização fundiária dos territórios.

Diante dos fatos, a ATA solicita que o CONAREDD+ e o MPF intervenham no processo de implantação do Programa REDD+ Jurisdicional no Tocantins, recomendando sua suspensão imediata até que o Governo do Estado elabore e implemente legislações, decretos ou normativas que assegurem a regularização fundiária dos territórios quilombolas e a efetividade da Lei Estadual do Babaçu Livre (Lei nº 1.959, de 14 de agosto de 2008), que protege os modos de vida e os territórios das quebradeiras de coco babaçu.

A ATA também reivindica a revogação da Lei Estadual nº 3.525/2019, de 8 de agosto de 2019, que reconhece e convalida registros imobiliários irregulares, violando os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. A constitucionalidade dessa lei está atualmente sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março deste ano, a COEQTO já havia cobrado transparência do Governo do Estado em relação ao programa, exigindo o respeito ao protocolo de consulta elaborado pelas comunidades quilombolas e o cancelamento das oficinas realizadas em seus territórios, até que fossem garantidas informações claras, acessíveis e completas sobre os impactos do REDD+.

Segundo as organizações, até o momento, o programa segue sendo conduzido sem garantir o amplo acesso à informação ou prazos que permitam a devida compreensão das comunidades.

A denúncia reforça a urgência de um processo de consulta seguro, transparente e participativo. A ATA exige a paralisação imediata do programa até que haja a garantia plena dos direitos territoriais das comunidades. O documento foi assinado por um conjunto de movimentos e organizações da sociedade civil que integram a Articulação Tocantinense de Agroecologia:

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins/COEQTO

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu/MIQCB

Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins/APA-TO

Comissão Pastoral da Terra/CPT

Sindicato Regional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de São Sebastião do Tocantins, Buriti do Tocantins e Esperantina/STTR Regional

Movimento Sem Terra/MST – Tocantins

Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio/ASMUBIP

Movimento Estadual de Direitos Humanos do Estado do Tocantins/MEDH-TO

União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Tocantins/UNICAFES-TO

Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina/COOAF-Bico

Instituto Terra, Direito e Cidadania/ITDC

Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saberes e práticas Agroecológicas/NEUZA-UFNT

Anterior

Nota de pesar – Marcelo Pereira Lima

Próximo

Especialistas nacionais debatem inovação e produtividade em evento do Sebrae Tocantins

Próximo
Especialistas nacionais debatem inovação e produtividade em evento do Sebrae Tocantins

Especialistas nacionais debatem inovação e produtividade em evento do Sebrae Tocantins

LEIA TAMBÉM

Esportes

Jorge Jesus diminuirá minutos de Cristiano Ronaldo no Al-Nassr

12/07/2025
Política

Comitê do governo contra tarifa de Trump será instalado na próxima semana

12/07/2025
Palmas

Banda de percussão do CEM Taquaralto representa o Brasil em evento de fanfarras na Argentina

12/07/2025
Tocantins

Hospitais regionais de Augustinópolis e Araguaína realizam mutirões de cirurgias urológicas e ortopédicas

12/07/2025
Tocantins

Jornalista tocantinense lança livro de crônicas “O Astronauta, as crônicas do mundo da lua”

12/07/2025

CATEGORIAS

  • Agricultura e Pecuária
  • Brasil
  • COLUNA DO LEAL
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • GOL DE PLACA
  • Lajeado
  • Miracema
  • Palmas
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Tocantinia
  • Tocantinia
  • Tocantins

TÓPICOS

#Palmas #Tocantins #Lajeado 2° Farm Day Athletico COLUNA DO LEAL Copa do Nordeste Copão Tocantins Corinthians covid19 Dengue educação Entretenimento flamengo GOL DE PLACA Inter Lajeado Libertadores Miracema Palmas palmeiras Paris 2024 Política Seleção Brasileira São Paulo Tocantinia tocantins

POPULARES

Palmas

Novo atrativo cultural e natural, sítio arqueológico em Taquaruçu Grande tem vestígios arqueológicos com datações estimadas em 8 mil anos

12/07/2025
Palmas

Prefeitura de Palmas divulga dicas de como promover um trânsito mais seguro

12/07/2025
Tocantins

Considerada a maior da América Latina, artesãos de diversas regiões do Tocantins participam da 25ª Fenearte, em Olinda

12/07/2025
Economia

Trump anuncia tarifas de 30% para União Europeia e México

12/07/2025
Política

Brasil confirma presença em reunião na Colômbia sobre guerra em Israel

12/07/2025
Logomarca Leal Junior

O site que busca sempre a notícia com credibilidade e transparência.

#SIGA-NOS:

MAIS RECENTES

  • Novo atrativo cultural e natural, sítio arqueológico em Taquaruçu Grande tem vestígios arqueológicos com datações estimadas em 8 mil anos
  • Prefeitura de Palmas divulga dicas de como promover um trânsito mais seguro
  • Considerada a maior da América Latina, artesãos de diversas regiões do Tocantins participam da 25ª Fenearte, em Olinda

CATEGORIAS

ÚLTIMAS

Novo atrativo cultural e natural, sítio arqueológico em Taquaruçu Grande tem vestígios arqueológicos com datações estimadas em 8 mil anos

Novo atrativo cultural e natural, sítio arqueológico em Taquaruçu Grande tem vestígios arqueológicos com datações estimadas em 8 mil anos

12/07/2025
Prefeitura de Palmas divulga dicas de como promover um trânsito mais seguro

Prefeitura de Palmas divulga dicas de como promover um trânsito mais seguro

12/07/2025
  • Quem Somos
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade

© 2024 Portal LJ - Todos os direitos reservados.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Categorias
    • Agricultura e Pecuária
    • Brasil
    • Economia
    • Educação
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Miracema
    • Política
    • Saúde
    • Palmas
    • Tocantins
  • Coluna do Leal
  • Gol de Placa

© 2024 Portal LJ - Todos os direitos reservados.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Categorias
    • Agricultura e Pecuária
    • Brasil
    • Economia
    • Educação
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Miracema
    • Política
    • Saúde
    • Palmas
    • Tocantins
  • Coluna do Leal
  • Gol de Placa

© 2024 Portal LJ - Todos os direitos reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade.