Os deputados estaduais aprovaram na sessão da última quarta-feira, 2, no
Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) uma proposta do
Executivo que trata da doação de terrenos públicos do Estado ao
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO),
no município de Pedro Afonso. Os imóveis se destinam à regularização das
instalações do campus avançado do IFTO naquele município, cuja área está
ocupada desde 2014 pelo Instituto.
O Projeto de Lei nº 14/2025 estabelece que os terrenos em questão fazem
parte de dois lotes urbanos situados na Avenida Pedro Mariano dos
Santos, um com área de 81.425,00 m² e outro com área de 218.787,42 m²,
além da gleba de terras suburbanas (Canto da Areia), com extensão de
61,4289 ha, que também pode ser doada nesse processo.
O campus da IFTO em Pedro Afonso oferece cursos de ensino médio
integrado de Técnico em Agropecuária e Técnico em Informática para a
Internet, além do curso de graduação em Engenharia Agronômica.
Palmas
Os deputados também autorizaram o Poder Executivo a doar área de terreno
urbano ao município de Palmas, situada no Plano Diretor da capital, que
será destinada à construção de praça pública, academia ao ar livre,
parque de áreas verdes e espaços de lazer infantil.
De acordo com o Projeto nº 06/2025, a área designada para doação, de
997.850,41 m², fica na AVNO-51, limitando-se ao norte com a Avenida
NS-05, a noroeste com a Avenida LO-14, a sudoeste com a Avenida NS-1 e a
sudeste com a Avenida LO-12.
Peixe
A Assembleia Legislativa autorizou ainda, o Governo a realizar permuta
de imóveis entre o Estado e o município de Peixe, por meio da aprovação
do Projeto de Lei nº 13/2025. De acordo com o Governo, a permuta dos
imóveis possibilitará ao município de Peixe o investimento no turismo
local e a regularização da área onde se projeta obra pública de
prolongamento viário de acesso à Praia da Tartaruga.
O imóvel do Estado em questão é a área do terminal rodoviário, com
extensão total de 4.400,00 m², no Bairro Boa Vista. Em troca, o
município de Peixe vai oferecer ao Estado quatro outras áreas: os lotes
01, 12, 13 e 14 da quadra 67 do loteamento oficial da cidade de Peixe,
no Setor Sul. O primeiro lote conta com 900 m² de área; os demais, com
450 m² cada um.
