O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), promoveu a primeira reunião para formação do Grupo Institucional do Poder Público (GIPP) no Tocantins. Com a participação de diversos órgãos estaduais competentes, o grupo visa implementar, de forma contínua e integrada, políticas públicas relacionadas à moradia no Estado. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 1º de julho, na sala de reunião da Secretaria, em Palmas.
Sob a coordenação da Secihd, e com o objetivo de acompanhar todas as etapas de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social do estado do Tocantins, o GIPP contará com a participação de representantes das Secretarias de Estado da Educação; do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Segurança Pública; e ainda da Defensoria Pública; Ministério Público Estadual e parceiros estratégicos.
Conforme explica a Diretora de Programas e Projetos Sociais Habitacionais, Cassilda Figueira, “a criação do GIPP trata-se de uma exigência do Ministério das Cidades para atuar na mediação das demandas locais e na articulação das políticas públicas habitacionais. ” São demanda e articulações necessárias para a execução de ações planejadas do trabalho social dos programas habitacionais, além de responsabilizar-se pela interlocução das demandas locais, visando à garantia das políticas públicas necessárias ao atendimento das famílias beneficiárias, conforme o Plano de Ação de Demandas Prioritárias nos programas e ações do Ministério das Cidades, dispostos em Portaria deste ano, que determina a criação de um grupo Institucional responsável por apoiar e articular os órgãos competentes na implementação de políticas públicas relacionadas à moradia”, explicou a diretora.
A Portaria MCID nº 75, de 28 de janeiro de 2025, recomenda a constituição de um grupo institucional com o objetivo de assegurar a efetividade das ações de planejamento, execução, monitoramento e pós-ocupação dos empreendimentos, promovendo a articulação intersetorial entre os órgãos envolvidos nas áreas de habitação, infraestrutura urbana, assistência social, saúde, educação, mobilidade e segurança.
Na reunião, o secretário da Pasta, Ubiratan Carvalho, reforçou o envolvimento e a integração das pastas para que a população que realmente precisa seja beneficiada com moradia digna, conforme garante a Constituição Federal.
“Nosso compromisso, enquanto gestor da Pasta de Habitação, é promover uma política que atenda quem realmente precisa de moradia digna, conforme garante a Constituição Federal. Dessa forma, é fundamental integrar as demais instituições, com suas políticas públicas de áreas que se conectam diretamente com a moradia, como saúde, educação, assistência social e segurança pública para a redução do déficit habitacional e à melhoria das condições urbanas nas nossas cidades. Esse é um compromisso que assumimos e vamos trabalhar com dedicação, responsabilidade e transparência”, reforçou Ubiratan.
Essa foi a primeira reunião, de caráter informativo, para a definição dos representantes, e em seguida a publicação do decreto de constituição do Grupo Intersetorial de Políticas Públicas (GIPP). Além disso, será conduzido um estudo técnico para subsidiar a criação de critérios e percentuais locais para a seleção de famílias nos programas habitacionais. Como desdobramento, será elaborada a proposta de Decreto Estadual que instituirá oficialmente o GIPP no âmbito do Estado do Tocantins. No encontro ficou pactuado que as reuniões do GIPP ocorrerão a cada quadrimestre e reuniões extraordinárias, quando necessárias.
Informações habitacionais
Na Região Norte, da qual o Estado do Tocantins faz parte, o cenário habitacional demanda atenção especial. Em 2022, segundo o IBGE, havia 160.485 pessoas vivendo em domicílios improvisados. No Tocantins, os desafios habitacionais enfrentados por populações vulneráveis, residentes em áreas de risco ou carentes de infraestrutura urbana, torna-se imperativa uma atuação coordenada e eficiente do poder público.
