A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve destacar a necessidade de se respeitar a independência dos Poderes na defesa sobre a manutenção de seu mandato como parlamentar.
A peça jurídica, preparada pelo advogado Fabio Pagnozzi, será protocolada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2).
A ideia é de que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), acompanhe o registro, já que a parlamentar licenciada está foragida na Itália.
Além de pregar o princípio da separação dos Poderes, a peça jurídica deve destacar que a cassação de um mandato cabe à Câmara dos Deputados, não ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento deve citar como exemplo o imbróglio sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Após o Congresso Nacional derrubar a medida, o caso foi judicializado e levado à Suprema Corte.
Como forma de rebater as acusações contra a parlamentar licenciada, a defesa avalia, inclusive, pedir a convocação do hacker Walter Delgatti.
Em maio, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão. Também foi determinada a perda de mandato na Câmara dos Deputados e o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A parlamentar recorreu, mas foi derrotada por unanimidade em julgamento da Primeira Turma da Suprema Corte.
Passo a passo do processo na Câmara
O processo de cassação de mandato de Zambelli será relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR).
Após a apresentação da defesa, o relator terá cinco sessões para apresentar um parecer.
Pelos prazos regimentais, o processo pode ficar apenas para agosto, após o recesso parlamentar.
Após a votação, o caso segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
