Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins
Na manhã desta quarta-feira, 18, foi realizada, na sede da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), em Palmas, a primeira reunião presencial do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Violência do Estado do Tocantins (Codeprovita).
Na ocasião, o delegado de Polícia Civil, Romeu Fernandes de Carvalho Filho, representou a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Durante a reunião, foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Plano de Trabalho do Programa, etapa necessária para a formalização e regularização junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável pela análise de conformidade do projeto.
Aprovado o plano, o objetivo é promover a efetiva implementação do Provita no Tocantins, assegurando proteção institucional às vítimas e testemunhas ameaçadas em razão de sua colaboração com investigações criminais ou processos judiciais, contribuindo para o fortalecimento do sistema de justiça e a promoção dos direitos humanos.
O Codeprovita, instituído pelo Decreto nº 6.589/2023, é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O programa tem como atribuição implementar e fiscalizar o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), criado pela Lei Estadual nº 1.379, de 10 de junho de 2003. A Secretaria da Segurança Pública é um dos órgãos que possui representação no Conselho, por meio dos Delegados de Polícia Civil Romeu Fernandes de Carvalho Filho e Vinícius Mendes de Oliveira.
Para o delegado Romeu Fernandes, a iniciativa é de grande valia e extrema relevância, pois a efetiva aprovação das diretrizes do plano é uma das etapas necessárias para que as vítimas e testemunhas ameaçadas tenham segurança e proteção institucional. “Por meio da implantação do Programa, as vítimas e testemunhas que estejam em situação de risco e ameaçadas poderão ter a proteção adequada e assim, serão capazes de colaborar livremente com as investigações policiais para que os casos sejam elucidados com maior rapidez, contribuindo para que os autores sejam devidamente responsabilizados e punidos na forma da lei”, frisou.
