O governo vai ter que “fazer mágica” para encaixar o Plano Safra 25/26 dentro do orçamento disponível para o pagamento de equalização neste ano sem aumento generalizado dos juros aos produtores. A avaliação de uma fonte da equipe econômica que acompanha há anos a formulação das linhas de financiamentos rurais dá a dimensão do desafio colocado aos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário nas vésperas de uma possível nova alta na taxa Selic, que será decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
São cerca de R$ 1,3 bilhão reservados no orçamento de 2025 para bancar a subvenção nos juros dos financiamentos que serão contratados entre julho e dezembro deste ano, disse essa fonte. “Vamos ter que fazer mágica para conseguir enquadrar a safra nesse espaço, mas pelo menos temos o recurso, antes estávamos preocupados, pois não tínhamos nada. É uma dor de cabeça a menos”, afirmou sob anonimato.
Se as taxas finais de juros das linhas do Plano Safra forem mais baixas, o governo gasta mais para equalizar a diferença entre o que os bancos gastam para captar o dinheiro no mercado e emprestar na ponta. Taxas muito altas não ficam atrativas aos produtores e podem ter efeito contrário na política pública. Por isso, a busca é por um “equilíbrio” nessa equação, diz outra fonte.
O desenho não leva em conta apenas o orçamento de 2025. As regras definidas agora podem impactar os orçamentos dos próximos dez anos e devem ser acomodadas dentro do arcabouço fiscal. “Não é um recurso gigante para a safra, até por conta do novo cenário da taxa de juros”, ponderou a fonte.
Nesta semana, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, também afirmou ao Valor que há recurso orçamentário para iniciar a safra 2025/26 a partir de julho. “Já temos recursos suficientes para fazer a equalização e o governo tem feito opção de garantir que os alimentos tenham acesso a taxas de juros diferenciadas”, apontou.
Outro técnico ressaltou que o custo ainda não foi fechado e que depende da análise das propostas encaminhadas pelos ministérios setoriais. Ele ressaltou que ainda não pode afirmar que já há recurso garantido e suficiente.
Na safra em vigor, os juros para agricultores familiares variam de 0,5% a 6% ao ano. Para médios e grandes produtores, as taxas oscilam de 7% a 12% ao ano. Foram ofertados R$ 400,5 bilhões no Plano Safra da Agricultura Empresarial e R$ 76 bilhões pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Havia também previsão de aplicação de R$ 108 bilhões em Cédulas de Produto Rural (CPR) com recursos direcionados, número que foi superado. Nos cálculos do governo, a oferta de crédito na safra 2024/25 se aproximou de R$ 600 bilhões.
O recurso orçamentário previsto em caixa até agora para subvenção a partir de julho é oriundo de uma “sobra” do crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões, aberto em fevereiro para retomar operações do Plano Safra que estavam suspensas devido ao aumento do custo, com a escalada dos juros, e da demora para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ocorreu apenas em março.
No fim de maio, o Ministério do Planejamento remanejou R$ 4,4 bilhões para o orçamento da subvenção ao crédito rural. A medida incluiu a incorporação ao orçamento geral da União dos R$ 4,1 bilhões do crédito extraordinário a partir do cancelamento de recursos de outras áreas, como reserva de contingência de alguns ministérios. Esse valor se soma aos mais de R$ 15 bilhões já aprovados na LOA deste ano e que são usados para pagar a equalização de operações passadas. Esse dinheiro, porém, já está comprometido.
Dos R$ 4,4 bilhões, parte foi gasta com a equalização de operações contratadas desde fevereiro e o restante será usado para viabilizar o Plano Safra 2025/26. O “espaço” orçamentário se deve a sobras em relação ao cálculo inicial da previsão de gastos para o período e pela curva de contratação dos bancos, que pode ter ficado aquém do potencial calculado. O montante inclui também os recursos para bancar a prorrogação de dívidas de produtores do Rio Grande do Sul e demais Estados que enfrentaram problemas com a seca neste ano.
Em fevereiro, ao editar a MP 1.289/2025, que abriu o crédito extraordinário, a equipe econômica já mencionava o impacto da “forte e imprevisível mudança no cenário macroeconômico” nas contas da subvenção do crédito rural. Na exposição de motivos da proposta, o governo disse que desde a época do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 ao Congresso, houve uma elevação geral nas taxas de juros, da ordem de quase 60%, o que materializou uma “pressão orçamentária imprevisível”.
