A emissão de documentação civil garante aos cidadãos o acesso a uma série de direitos, como o reconhecimento legal e o exercício pleno da cidadania. Com essa finalidade, a Unidade Penal Regional de Arraias promoveu, em parceria com o Cartório de Registro Civil, a 1ª Semana do Registro Civil. Entre os dias 2 e 6 de junho, foram realizadas diversas ações voltadas ao atendimento prioritário das pessoas privadas de liberdade e de seus familiares.
Entre os serviços ofertados pelo Cartório de Registro Civil e de Pessoas Naturais de Arraias estiveram a emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, formalização de união estável, reconhecimento de paternidade e até a realização de casamento coletivo. Conforme o chefe da Unidade, Fernando Fernandes, garantir que toda pessoa privada de liberdade tenha acesso e posse de documentos civis é uma questão de organização, além de uma forma de assegurar justiça, inclusão e respeito aos direitos humanos. “É também uma medida concreta para diminuir a reincidência e promover uma verdadeira reinserção na sociedade”, ressaltou.
Ações
A abertura ocorreu na segunda-feira, 2, no auditório da Universidade Federal do Tocantins. O evento contou com a presença de autoridades acadêmicas, servidores da Unidade, oficiais registradores, líderes religiosos, profissionais da área jurídica e membros da comunidade local, marcando o início de uma semana dedicada à cidadania, à inclusão social e ao direito ao registro civil para todos. Um dos destaques foi a palestra do professor Dr. Fábio Roque Araújo, que abordou o tema “O papel do registrador civil na ressocialização do detento”, com reflexões profundas sobre a importância do registro civil como instrumento de dignidade e cidadania.
Durante as ações de emissão de documentação, houve a coordenação da assistente social da Unidade, Akeib Evangelista, e colaboração de acadêmicos do curso de Direito da UFT, sob orientação da professora Rebeca Vieira. Eles realizaram a triagem dos reeducandos, ofereceram orientação, mobilizaram os participantes e divulgaram o evento, com acolhimento também às famílias.
A semana foi encerrada na sexta-feira, 6, com a realização de um casamento coletivo, que oficializou a união de 11 casais. A cerimônia foi realizada na própria unidade, em um momento de alegria e emoção para os custodiados, que deram mais um importante passo em busca da ressocialização e da consolidação familiar.
Para quem teve a oportunidade de obter a certidão de casamento, a semana foi um marco e uma forma de garantir que a vida terá continuidade após o cumprimento da pena. “Eu me sinto muito agradecido por conseguir regularizar a minha situação, pois há muito tempo tinha esse desejo, mas não possuía condições de pagar. Sem contar que agora somos uma família perante a lei”, avaliou um dos custodiados.
