Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, participou na tarde desta terça-feira (10) do webinar “Floresta Amazônica: o papel dos Estados no mercado de carbono e a COP30”.
O evento foi promovido pelo Earth Innovation Institute (EII) e teve como público-alvo a imprensa nacional e internacional, reunindo veículos como Agência Brasil, TV Brasil, SBT Tocantins, ARD (alemão), CNN e Capital Reset (grupo uol). Acompanharam o encontro a especialista em Financiamento Climático do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sâmya Milena Terra e o observador da embaixada da Noruega, Rafael Volochem .
Durante o encontro virtual, foram discutidos os desafios e oportunidades dos programas jurisdicionais de REDD+ (Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal) no Brasil. Um dos destaques foi o pioneirismo do Tocantins na comercialização de créditos de carbono florestal no mercado internacional.
Apresentado pelo diretor executivo do EII, Daniel Nepstad, o estudo “A Grande Solução Climática da Floresta Amazônica e o Mercado de Carbono” estima uma receita potencial de venda de créditos JREDD+ de $ 10 bilhões até 2030 com preço US$ 10 por tonelada de CO₂. O estudo também destaca a doação de US$ 1,5 bilhão pelo Fundo Amazônia desde 2008 e que este valor poderia ser superado em apenas dois anos com o novo modelo de crédito de carbono.
` O mercado de crédito de carbono não é uma agenda trivial, é uma agenda com quase a metade da América do Sul e pode ser a solução de curto prazo para a crise climática“, completou Napstad, adiantando que os recursos poderiam começar a vir a partir de 2026, desde que os estados regulamentem suas políticas de comercialização de crédito de carbono e comprovem a redução do desmatamento.
Entre os principais desafios para o avanço do mercado de carbono no Brasil estão a criação de marcos regulatórios confiáveis para o REDD+ jurisdicional, a abertura de mercado dentro do Acordo de Paris para os estados, o envolvimento de grandes empresas — como a Petrobras — na compra de créditos e a integração desses programas em acordos comerciais de soja e carne, especialmente com a China.
Nepstad explicou que a Floresta Amazônica ainda absorve parte significativa do carbono liberado por atividades humanas — um terço do total, segundo ele —, mas esse potencial tem diminuído. “Nos anos 1980, a floresta retirava da atmosfera cerca de dois bilhões de toneladas de CO₂ por ano. Hoje, esse número está em queda, especialmente em anos de seca severa como 2024”, alertou.
Para restaurar a função de sumidouro da floresta, o estudo propõe ações como reduzir em 90% o desmatamento até 2030, permitir a regeneração natural de 20% das áreas já desmatadas, recuperar áreas degradadas e fortalecer atividades de bioeconomia com foco em povos indígenas e comunidades tradicionais.
Ações REDD+
A diretora de Políticas para Controle do Desmatamento e Incêndios do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberta Cantinho, reforçou a importância da Comissão Nacional para o REDD+ e detalhou as etapas para que os estados acessem os recursos desse mercado.Já a diretora do EII no Brasil, Mônica de Los Rios, apresentou os caminhos para implementação efetiva do REDD+ Jurisdicional nos estados.
Questionado por jornalistas sobre a participação de diferentes setores sociais no desenvolvimento do programa REDD+, Marcello Lelis explicou sobre o andamento do processo de consulta dentro da estratégia de repartição de benefícios do JREDD+ que o governo do Tocantins está promovendo junto aos Povos Indígenas, Povos e Comunidades tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF), pequenos, médios e grandes produtores rurais e governo do estado.
Marcello Lelis destacou ainda que o Estado já aplicou recursos da fase de pré-investimento do REDD+ no fortalecimento da política ambiental como o funcionamento do Centro de Inteligência Geográfica e Gestão Ambiental (CIGMA) que veio reforçar o monitoramento das queimadas e desmatamento. Além disso, o Tocantins elaborou neste ano o maior plano estadual de combate às queimadas, com investimento de aproximadamente R$ 17 milhões.
“ Os impactos do Programa de REDD+ já são visíveis com a destinação de recursos para a contração de módulo de análise do CAR que estará sendo entregue no próximo mês, além de financiar a reforma da rede lógica e elétrica da Semar e a implantação do CIGMA, um centro de referência em dados e inteligência ambiental, essencial para decisões estratégicas do Governo “ , citou. E finalizou que o“ REDD+ no Tocantins deu voz ao meio ambiente` .
O evento contou ainda com a participação de Francisca Arara, secretária extraordinária dos Povos Indígenas do Acre; Juliana Lopes, diretora de ESG da AMAGGI; Leonardo Carvalho, secretário de Meio Ambiente do Acre; e Raul Protázio, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.
