Um despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, cobrando esclarecimentos sobre emendas parlamentares, azedou o clima entre lideranças do Congresso Nacional.
Deputados e senadores avaliam que pode haver reflexo negativo nas negociações do pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida foi recebida com “mal estar” pelos líderes partidários. Parlamentares acreditam que há “cisma” do governo em recuperar o Orçamento que hoje está nas mãos do Congresso, com as emendas.
Com isso, o clima ficou pior entre deputados, principalmente do Centrão, que já era averso às medidas do Ministério da Fazenda.
Nesta terça-feira (10), Fernando Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o pacote deve sair nesta semana.
O despacho de Dino concede prazo de dez dias úteis para que o Congresso explique novas manobras com emendas parlamentares.
O pedido ao ministro foi feito pelas ONGs Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. As organizações pedem apuração sobre as supostas “emendas de comissão paralelas” e o “novo orçamento secreto no Ministério da Saúde”.
De acordo com o pedido, as emendas paralelas não são identificadas na fase de execução das despesas, o que dificulta a rastreabilidade. Segundo o despacho, as rubricas também são identificadas como RP8 (emendas de comissão) e sim, como RP2 e RP3 (despesas discricionárias do Executivo Federal e despesas discricionárias do Novo PAC, respectivamente).
Já o “novo orçamento secreto da Saúde”, revelado pelo portal UOL, aponta que há a possibilidade de parlamentares indicarem diretamente ao ministério como e onde vão ser gastos ao menos R$3 bilhões do orçamento da pasta.
As ONG fizeram o pedido como amici curiae, ou amigos da Corte, quando há a participação na ação de forma voluntária, dentro da Ação de de Descuprimento de Preceito Fundamental (ADPF854).
