A reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados deverá prever um mecanismo que permita o corte proporcional do salário e da jornada de trabalho de servidores públicos.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) pretende incluir esse dispositivo no relatório do grupo de trabalho que ele coordena e que entregará uma proposta sobre a reforma administrativa no dia 14 de julho.
Pedro Paulo disse à CNN que o pacote final do GT deverá ser composto por uma PEC e três projetos de lei complementares.
Em 2021, meio à pandemia, a PEC Emergencial discutida pelo Congresso chegou a incluir uma autorização para o corte de até 25% do salário e da jornada de trabalho de servidores que ganhavam mais de três salários mínimos. Diante da polêmica, no entanto, o Senado retirou esse ponto da proposta de emenda constitucional que acabou sendo aprovada.
Agora, Pedro Paulo pretende resgatar essa ideia na reforma administrativa. Ele quer, também, permitir a contratação de temporários no serviço público federal.
Além disso, o deputado deverá apresentar uma proposta de regulamentação do teletrabalho, que tem crescido de forma indiscriminada.
Adotado largamente na pandemia, o home office foi objeto de impasse com trabalhadores quando órgãos públicos como o Tesouro Nacional e estatais como a Petrobras decidiram exigir a volta ao presencial durante pelo menos alguns dias por semana.
Em março, um vídeo compartilhado pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro viralizou ao mostrar uma técnica em segurança do trabalho que se queixa da exigência da Petrobras de trabalho presencial três vezes por semana.
A técnica dizia que só a perspectiva de volta já a deixava “preocupada, elevando meu nível de estresse, afetando minha saúde e minha produtividade”.
