O Tocantins recebe pela primeira vez a Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad), consolidando o Estado como referência na articulação de políticas públicas voltadas à proteção e reintegração de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Com o tema “Socioeducação como Política Pública Prioritária”, a segunda edição do encontro nacional ocorre entre os dias 3 e 6 de junho, em Palmas, com extensa programação que reúne gestores de diversas unidades da federação, representantes do sistema de justiça e de órgãos federais e estaduais.
O Fonacriad é um espaço de diálogo, articulação e troca de experiências entre os dirigentes estaduais que atuam na condução da política pública de atendimento socioeducativo. O objetivo do Fórum é promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), discutindo estratégias integradas para garantir direitos, combater desigualdades e ampliar a eficácia das ações de socioeducação.
Visitas técnicas
A programação no Tocantins teve início na terça-feira, 3, com a recepção aos gestores participantes pela equipe da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O primeiro momento foi marcado por visitas institucionais ao Museu Palacinho, ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), proporcionando aos visitantes, um panorama da estrutura e das práticas adotadas pelo estado na execução das medidas socioeducativas.
No NAI, os gestores foram recebidos com uma breve fala do promotor de Justiça André Ricardo Carvalho e da defensora pública Elisa Maria Queiroz, que abordaram os avanços e os desafios da articulação entre as instituições do sistema de justiça, a política socioeducativa estadual e a prefeitura de Palmas.
Abertura
A solenidade de abertura da II Reunião Técnica aconteceu na manhã do dia 4, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O momento inicial foi marcado por uma homenagem póstuma ao juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Ednaldo César Santos Júnior, falecido em 1º de junho, que havia confirmado presença no evento. Um vídeo com a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, foi exibido, seguido por um minuto de silêncio em sinal de respeito.
Ainda durante a abertura, os participantes assistiram à execução de canções compostas por socioeducandos e agentes de segurança socioeducativo, dentro do projeto “Livrarte – A arte como forma de pensar”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Tocantins em parceria com a Seciju. As músicas “Meu Tocantins”, “Acreditar”, “Minha Nova Vida” e “Dia de Plantão” mostram o papel da arte como instrumento de ressocialização.
Mesa de Honra
Compuseram a mesa de honra do Fonacriad, o secretário de Segurança Pública, Bruno Azevedo, representando o governador Wanderlei Barbosa; secretário executivo da Cidadania e Justiça, Hélio Marques; presidente do Fonacriad, Roberto Bassan; adolescente em cumprimento de medida socioeducativa; desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de execução de Medidas Socioeducativas, João Rodrigues Filho, além de coordenadores e representantes de autarquias e órgãos de fiscalização conselhos nacionais e do Tocantins.
Durante os pronunciamentos da mesa de honra, o presidente do Fonacriad, Roberto Bassan, enfatizou que o Fórum tem buscado se consolidar como um espaço de inovação, colaboração e fortalecimento da rede de proteção. “O Fonacriad é um fórum histórico que surgiu na década de 80, quando os então gestores das antigas fundações se reuniram para discutir a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse fórum se reinventou com uma reunião de gestores do sistema de atendimento socioeducativo, portanto, parabéns a toda a equipe do estado do Tocantins por essa movimentação, por esse zelo, por esse cuidado e por essa referência”, concluiu.
O secretário executivo da Seciju, Hélio Marques, destacou a importância de o Tocantins sediar um evento dessa magnitude. “Celebramos um momento de grande importância para o Tocantins e para todo o Brasil. Tratar a socioeducação como prioridade significa investir de forma estruturada, contínua, na construção de oportunidades reais e desenvolvimento humano, inclusão social e superação de trajetórias marcadas por delações de direitos, por isso estamos trabalhando ativamente na qualificação do atendimento socioeducativo com investimentos em infraestrutura, formação de profissionais, fortalecimento de redes intersetoriais e ampliação do acesso dos adolescentes à educação, cultura, esporte e profissionalização”, completou.
A vice-presidente do Fonacriad e superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroildes Miranda, também destacou o papel das ações integradas entre os entes federados. “É uma alegria imensa receber aqui em Palmas, representantes de todas as regiões do Brasil, comprometidos com uma causa tão essencial. Isso não é apenas um marco geográfico, mas é um marco político e, acima de tudo, humano. Por muito tempo, a nossa região foi vista apenas pelos seus desafios, mas hoje mostramos que a região norte é lugar de protagonismo, de competência técnica, de gestão comprometida e de gente que acredita no poder transformador das políticas públicas”, afirmou.
O evento contou ainda com apresentação cultural de adolescentes do Centro de Internação Provisória Masculino de Santa Fé do Araguaia (CEIP Norte), acompanhados por agentes de segurança socioeducativo, além da exibição de um curta-metragem em stop motion produzido por internos do CEIP Sul, em Gurupi.
Projeto Político Pedagógico
A programação incluiu também a entrega oficial do Projeto Político Pedagógico (PPP) do Sistema Socioeducativo do Tocantins aos chefes de unidades e instituições parceiras. O documento norteia as ações pedagógicas e intersetoriais da socioeducação no Estado, alinhando-se ao Sinase e aos seus princípios.
Durante a tarde, o Tocantins apresentou suas experiências no campo da socioeducação, com destaque para o lançamento do livro “Um Sistema, Vários Olhares. O memorial escrito pela jornalista Márcia Rosa conta com relatos de adolescentes, familiares, agentes e egressos. O livro fala sobre o papel do sistema antes, durante e depois do cumprimento de medida. A jornalista compartilhou a sua experiência durante o processo de escrita do livro, que foi lançado em formato de e-book e está disponível no site da Seiju.
Programação
O Fonacriad segue até sexta-feira, 6, com discussões técnicas e apresentações dos Estados. Gestores de cada estado usam o espaço de fala para apresentar boas práticas e discussões sobre o aprimoramento da atuação do Sistema Socioeducativo.
