A equipe econômica do governo federal traçou estratégias para dar viabilidade política a mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e em benefícios tributários — consideradas medidas estruturais para as contas públicas e de difícil tramitação no Congresso.
Ambas as medidas fazem parte do “cardápio” da equipe econômica para o fiscal e podem entrar alternativa do governo à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo apuração da CNN.
A divulgação do pacote acontecerá após domingo, quando o Ministério da Fazenda o validará com lideranças parlamentares.
No caso do Fundeb, a complementação da União para o fundo sobe gradualmente desde 2021, hoje é de 21% e atingirá 23% no próximo ano. Integrantes da equipe econômica descreveram este aumento de verba, sob reserva, como uma “bomba-relógio” para as contas públicas.
Reduzir os valores do Fundeb ou mesmo barrar sua elevação, contudo, encontraria resistência entre estados e municípios — e mesmo na base do governo. Segundo relatos feitos à CNN, parlamentares de situação já se posicionam nos bastidores contra esta possibilidade.
Uma das saídas ventiladas por técnicos do governo seria encerrar o avanço da complementação em 21% e criar mecanismo que permita reverter o percentual adicional em verba para o Ministério da Educação (MEC) destinar à educação básica, o que poderia reduzir resistências.
Acontece que no mínimo 70% do Fundeb precisa ser gasto com remuneração dos profissionais da educação básica. No MEC, o dinheiro poderia ser utilizado com outras medidas — a exemplo do Pé-de-Meia — e dar fôlego ao Orçamento.
Somente em 2025, a complementação da União ao Fundeb está previsto para ficar em R$ 58,8 bilhões, considerando o percentual de repasse. Caso os 23% já estivessem valendo, o repasse ficaria na casa dos R$ 64,4 bilhões. A estimativa desenha o impacto da mudança às contas públicas.
A avaliação da Fazenda é de que a revisão de benefícios tributários, considerando a sensibilidade do Congresso às demandas do setor produtivo, também encontrará obstáculos na tramitação.
Um caminho que foi estudado pela equipe econômica é reforçar mecanismos para barrar a renovação dos benefícios que expiram nos próximos anos. Números da Receita Federal revelados pela Folha de S. Paulo mostram que até 2027 chegam ao fim R$ 35 bilhões em incentivos.
O ministro Fernando Haddad afirmou recentemente que os benefícios tributários no país giram em torno de R$ 800 bilhões. Segundo fontes do Congresso, joga a favor desta medida o fato de a revisão dos incentivos ter simpatia do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Governo quer “mix” em pacote
Como mostrou a CNN, g governo federal deseja viabilizar um “mix” de medidas “estruturais” e “pontuais” como alternativa ao pacote de elevação do IOF, segundo fontes da equipe econômica.
O governo vê neste momento uma janela para avançar com medidas estruturais, mas pondera que este tipo de ação tem impacto limitado no curto prazo. A receita do IOF já consta no Orçamento, e a gestão federal precisa compensar em 2025 qualquer eventual recuo.
Ajudaria o governo no fôlego de curto prazo, por exemplo, o pagamento de dividendos adicionais pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Como mostrou a CNN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, trataram do assunto nesta terça.
Segundo fontes, Haddad e Mercadante acordaram a manutenção do repasse de 60% do lucro líquido do BNDES ao Tesouro Nacional. A Fazenda ficou de apresentar um cronograma para o pagamento de “dividendos adicionais” que o Banco destinará ao governo federal.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já havia confirmado no final de maio que os dividendos a serem pagos ao governo pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal superaram a previsão do Orçamento. A estimativa é de que o pagamento adicional pelas instituições gire em torno de R$ 10 bilhões.
Outra possibilidade ventilada que engordaria o caixa do governo ainda neste ano seria um “pacotão” de receitas adicionais de petróleo. Segundo fontes do governo, mais de R$ 20 bilhões devem entrar no caixa da União já em 2025.
