A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão ordinária matutina desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 291/2023, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que obriga os planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas para acompanhamento dietoterápico no Tocantins. “Embora não exista nenhum dispositivo que impeça a cobertura destes exames, hoje, conforme previsão legal, as operadoras só são obrigadas a custear aqueles que são indicados por médicos ou dentistas”, explicou o parlamentar.
De acordo com Olyntho, a Lei Federal nº 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista no Brasil, prevê que é prerrogativa deste profissional a requisição dos exames bioquímicos considerados fundamentais para uma avaliação nutricional adequada do paciente. “São exames como o de glicemia, proteínas totais e o hemograma completo que vão apontar, de forma detalhada, qual o estado nutricional da pessoa. É com base nestas informações, que o profissional da Nutrição poderá adotar a melhor conduta na prevenção de doenças como a obesidade e na promoção da saúde e da qualidade de vida”, destacou.
Olyntho lembra que a cobertura por planos destes exames é uma luta antiga do Conselho Federal de Nutrição (CFN), que tem apoiado iniciativas legais que visam assegurar o direito dos pacientes. “Infelizmente, existe uma recusa histórica por parte das operadoras, o que tem levado muitos parlamentos pelo país a aprovarem leis como a que propus. Na esfera federal, temos o PL nº 5881/2019, que trata sobre o assunto e aguarda votação na Câmara. Bastante esperada pelos mais de 200 mil nutricionistas do Brasil, a aprovação do projeto deve colocar fim às discussões sobre a cobertura dos exames prescritos por estes profissionais, mas enquanto isso não acontece, nós buscaremos garantir este direito via Assembleia”, explicou.
Aprovado, por unanimidade, em duas fases de discussão e votação, o PL nº 291/2023 segue, agora, para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). “Estou confiante de que o nosso governador Wanderlei irá abraçar esta causa tão importante, sancionando o projeto, que, tornado norma estadual, representará um grande avanço no cuidado preventivo da população. A nova lei amplia o acesso aos serviços oferecidos por nutricionistas, torna o atendimento ainda mais assertivo e fortalece o papel destes profissionais na promoção da saúde”, finalizou Olyntho.
