A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei aprovado pelo Senado que modifica as regras de licenciamento ambiental.
Marina disse que o texto aprovado poderá gerar muitas perdas para o licenciamento ambiental e que a votação no Senado foi realizada de forma apressada.
“Nós trabalhamos durante todo esse tempo em cima de um relatório, que é um relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e estava razoavelmente bom e, em cima da hora, foi feita uma mudança e uma integração entre o relatório dele e o da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Tivemos ali perdas muito grandes e infelizmente votadas, na minha opinião, de forma açodada”, disse Marina.
O Senado aprovou na última quarta-feira (21) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental que, entre outros pontos, dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos.
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados.
Marina diz ainda esperar ter tempo necessário para dialogar com os deputados sobre um novo relatório para o projeto e diz que a flexibilização pretendida mostra que não se aprendeu “nada” com tragédias ambientais.
“Eu espero que na Câmara dos Deputados a gente possa ter um tempo necessário para debater esse novo relatório, porque fazer licença de forma expedita e dizer que não existem impactos diretos e indiretos que devam ser considerados em determinados empreendimentos… É a gente não ter aprendido nada com o que aconteceu em Mariana e Brumadinho”, declarou.
A ministra também destacou que o projeto aprovado tira do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a competência de deliberar sobre projetos de licenciamento ambiental.
Segundo Marina, transferir a decisão para estados e municípios pode “criar uma espécie de guerra fiscal” entre eles.
“O nivelamento vai ser por baixo e todo mundo querendo atrair investimentos, diminuindo os regramentos ambientais”, disse a ministra.
“Eu não digo que a atual lei do licenciamento não precisa de atualizações, mas atualização não significa perda de qualidade. Não significa a privação dos regulamentos para proteger a população, se não podemos ser totalmente responsáveis com as duas coisas. Porque o homem legisla, mas a natureza não assimila”, acrescentou.
O Senado Federal aprovou em 21 de maio o projeto que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional.
A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores, tem gerado intensos debates entre ambientalistas, representantes do agronegócio e autoridades governamentais.
Principais pontos do projeto aprovado:
Desburocratização: os apoiadores da proposta dizem que ela simplifica e agiliza o processo de licenciamento ambiental. Eles argumentam que a nova lei vai destravar mais de cinco mil obras de infraestrutura atualmente paralisadas por entraves burocráticos.
Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Um dos mecanismos criados permite o licenciamento automático por meio de autodeclaração do empreendedor, sem necessidade de estudos prévios por órgãos ambientais, mesmo para obras de médio porte com potencial poluidor.
Dispensa de licenciamento: O projeto isenta de licenciamento atividades como a agricultura tradicional e a pecuária de pequeno porte, além de obras como ampliação de estradas e construção de viadutos e pontes.
Redução do papel do Ibama: Emendas aprovadas permitem que, em alguns casos, a autorização para desmatamento em áreas da Mata Atlântica seja concedida por estados ou municípios, retirando a obrigatoriedade de autorização do Ibama.
Licenciamento Ambiental Especial: Outra emenda ao texto cria um mecanismo para acelerar a liberação de empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal, com prazo máximo de um ano para aprovação, independentemente do impacto ambiental.
Reações
Horas antes da votação no Senado, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma nota condenando o projeto.
Em nota, o ministério afirmou que além de representar um risco à segurança ambiental do país, o texto “também viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos”.
Na sexta-feira (23), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, saiu em defesa do projeto e afirmou que respeita a posição da ministra Marina Silva.
“Respeito o posicionamento dela. Talvez ela fazendo uma análise mais profunda do texto, pode haver divergências e é respeitoso. A gente tem que entender que um governo é plural, as áreas podem ter em algum momento conflitos de ideias, de pensamentos”, afirmou.
“Eu, particularmente, acho que é um projeto que avança muito sem precarização. Acho que é um projeto de lei que quando transformado em lei vai dar ao Brasil grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura e que vai garantir ao Brasil crescimento sustentável”, acrescentou.
Organizações como o Observatório do Clima também se manifestaram contra, chamando o texto de “mãe de todas as boiadas” e alertando para os riscos à saúde pública, à biodiversidade e à omissão da crise climática no texto legal.
