A Medida Provisória (MP) de reforma do setor elétrico, que estabelece gratuidade ou descontos nas contas de luz para até 60 milhões de consumidores, tem uma contrapartida: deverá aumentar em cerca de 20% o custo da energia para a indústria.
As simulações — ainda preliminares — foram feitas pela Abrace (associação dos grandes consumidores industriais de energia) a partir das mudanças definidas pela medida.
A eletricidade pesa significativamente no processo de fabricação de itens da cesta básica, como pães e leite.
Segundo a associação, ela equivale a 27% do custo final da picanha e a 14% da cerveja — produtos emblemáticos na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
O aumento de custos ocorre por três motivos.
Primeiro: o rateio das despesas para o funcionamento das usinas nucleares de Angra 1 e 2. Até agora, essa divisão era feita somente entre os consumidores cativos (residências e pequenos comércios). Agora, consumidores livres (principalmente indústrias) entram no rateio.
Segundo: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo público que arca com os subsídios nas tarifas de energia e é bancado por todos os consumidores, será pressionado com a gratuidade para famílias de baixa renda que consomem até 80 kilowatts-hora por mês. O aumento da CDE será de R$ 3,6 bilhões.
Além disso, o universo de pagantes do fundo vai diminuir. O governo também estabeleceu uma isenção da cobrança de CDE para famílias com consumo mensal até 120 kWh e com renda per capita de meio a um salário mínimo.
Para a Abrace, essa isenção reduzirá a base de pagantes da CDE em 3.400 megawatts médios, elevando a conta de quem permanece contribuindo.
Terceiro ponto: a MP acaba com o desconto de 50% na chamada “tarifa-fio” (tarifas que remuneram especificamente os serviços de transmissão e distribuição de energia) para os consumidores livres.
Esse desconto é aplicado atualmente para grandes consumidores que compram energia proveniente de fontes renováveis, como parques eólicos, fazendas solares e pequenas centrais hidrelétricas.
Com tudo somado, a Abrace calcula um aumento de custos da ordem de 20%, que pode variar conforme a localização da indústria e o ponto de conexão com o sistema elétrico, bem como com as características de cada contrato (negociado livremente no mercado para grandes consumidores). Mas a pressão está dada.
