Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (15) os recursos da defesa do ex-ministro e general Walter Braga Netto, que contestavam a exibição de vídeos dos atos de 8 de janeiro de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes durante julgamento do militar.
Em março, durante a sessão de julgamento que analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Braga Netto e outros sete réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes exibiu vídeos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Para o ministro, os vídeos lembravam a gravidade dos atos, mostrando que não foram pacíficos, mas uma “tentativa de golpe de Estado violentíssima, com fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado”.
Para os advogados de Braga Netto, porém, os vídeos não deveriam ser utilizados como prova por se tratar de fatos alheios à denúncia. O argumento foi contestado por Moraes.
“Considerando que o conteúdo dos vídeos apresentados em sessão de julgamento constitui fato público e notório, bem como estão abrangidos pela descrição da denúncia, rejeito a alegação defensiva”, afirmou o ministro em voto.
No mesmo recurso, a defesa de Braga Netto também pediu a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, acesso a todas as provas que compõem a investigação e questionou a admissibilidade da denúncia.
Todos os pedidos foram rejeitados por Moraes, que argumentou que os temas já haviam sido deliberados pela Primeira Turma. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator.
