Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins
Na tarde desta sexta-feira, 9, o secretário-executivo da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), Reginaldo de Menezes Brito, e o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, receberam uma comitiva do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O encontro teve como objetivo debater estratégias e parcerias de enfrentamento à violência no campo, além de promover um esforço conjunto, com o apoio da SSP/TO no sentido de realizar ações coordenadas que resultem em mais segurança para todos aqueles que atualmente ocupam terras que são objetos de litígio em todas as regiões do Estado.
O secretário-executivo da SSP/TO, Reginaldo Brito, fez um breve relato da atuação da Segurança Pública nos casos envolvendo conflitos agrários no Estado e as ações que têm sido realizadas pela pasta a fim de coibir crimes relacionados à posse da terra.
“Essa é uma pauta muito relevante para a Segurança Pública do nosso Estado e que envolve a atuação conjunta de todas as forças de segurança integradas para que possamos obter os melhores resultados. No que compete à Polícia Civil, não mediremos esforços para que a atuação, nesses casos que envolvam conflitos agrários, continue sempre pautada dentro da legalidade e obedecendo aos preceitos constitucionais no sentido de preservar sempre a dignidade e incolumidade de todos os envolvidos”, frisou o secretário-executivo.
A ouvidora agrária nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, juíza aposentada, Cláudia Maria Dadico, explicou que a comitiva está no Tocantins em uma missão da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, visando tratar de alguns casos relacionados aos recentes acampamentos voltados à reforma agrária.
“Gostaria de externar meus agradecimentos ao secretário Reginaldo e ao delegado Claudemir que nos receberam com muita cortesia e se mostraram bastante interessados em nos apoiar para que possamos juntos, enfrentar essa problemática grave que é o conflito agrário. Nesse sentido, nós saímos daqui muito otimistas com a perspectiva de que vai haver uma atuação ainda mais eficiente da Polícia Civil do Tocantins para redução dos índices de violência no campo”, destacou.
O delegado-geral Claudemir Luiz Ferreira explicou como tem sido o trabalho investigativo da instituição no que tange às investigações de crimes acessórios que derivam de conflitos agrários em todas as regiões do Estado. O chefe da Polícia Civil apresentou alguns fatos e discorreu sobre alguns casos específicos destacando que a instituição tem agido com rigor e firmeza para coibir esse tipo de crime, dentro de suas atribuições constitucionais.
“Essa foi uma reunião muito frutífera, na qual os membros do Governo Federal trouxeram alguns apontamentos relacionados às atribuições e às ações da Polícia Civil aqui no Estado do Tocantins. Nós compreendemos que o assunto é delicado, que merece toda a atenção da Polícia Civil e da estrutura de segurança pública e é o que vamos fazer, dialogando, tentando compreender as demandas a fim de melhorar cada vez mais a nossa atuação”, frisou o delegado-geral.
Também presente à reunião, o advogado e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – seccional Tocantins), Cristian Ribas, ressaltou que o encontro foi muito positivo, pois foi aberto um diálogo institucional, para buscar a pacificação dos conflitos no campo, no Estado do Tocantins. “Durante as tratativas, a Secretaria da Segurança Pública sinalizou um compromisso com a legalidade, com a busca de soluções que pacifiquem esses conflitos, o que nos deixa muito otimistas com relação aos próximos passos que serão adotados na abordagem dessa questão”, disse.
“Saímos daqui com a promessa do encaminhamento de uma recomendação normativa, uma diretriz para atuação, principalmente nessa fase que precede a atuação policial, que é do esbulho possessório, onde tem havido necessidade de correções na atuação de integrantes das polícias. Então imaginamos que com essa diretriz, nós vamos caminhar para uma higidez da atuação policial nessa fase, o que sem dúvida, vai beneficiar a todos os envolvidos”, destacou o auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, juiz Jônatas Andrade.
Também participaram da reunião, os demais representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Diego Diel, Diego Montelo e Fábio Thomas, e a Defensora Pública do Tocantins, que atua na área agrária e ambiental, Kênia Martins Pimenta Fernandes.
