A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) informa que estão abertas as inscrições para a eleição de conselheiros que irão compor o Conselho no biênio 2025/2027. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quinta-feira, 8.
O prazo de inscrição é de cinco dias, de 19 a 23 de maio, e pode ser feito das 8h às 14h na sala da Secretaria do Conselho Superior da Polícia Civil, localizada na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em Palmas. Também será admitida inscrição via e-mail, mediante envio do formulário preenchido e assinado, em formato PDF, junto à documentação exigida, para o endereço eletrônico: ceecspc@ssp.to.gov.br. As inscrições poderão ser feitas pelo próprio candidato ou por meio de procuração.
A eleição está marcada para o dia 3 de setembro de 2025, e o voto é obrigatório para todos os policiais civis das categorias operacionais, desde que estejam no efetivo exercício de suas funções. O processo será realizado por voto direto e secreto nas seguintes categorias: delegado de polícia civil de classe especial; delegado de polícia de 3ª classe; perito oficial; oficial investigador de polícia; papiloscopista e agente de necrotomia.
O atual presidente da Comissão, Rommel Rubens Costa Rabelo, reforça a importância do Conselho para a instituição. “Este processo eleitoral é fundamental para fortalecer a representatividade dentro da Polícia Civil. A participação dos servidores no pleito não apenas garante a legitimidade dos conselheiros eleitos, como também reafirma o compromisso da categoria com a construção de uma instituição cada vez mais democrática, transparente e alinhada com os princípios da legalidade e do serviço público de qualidade”, destaca.
Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma única reeleição. Não será admitido voto em trânsito. Caso o eleitor esteja impossibilitado de votar, deverá justificar a ausência à Comissão por e-mail, em até 10 dias após a eleição.
Candidatura
Os interessados em concorrer às vagas deverão cumprir os seguintes requisitos: preencher formulário próprio (disponível na sede da Comissão Eleitoral e na página do Conselho – https://www.to.gov.br/ssp/eleicoes-do-cspc/6xpclnyrvggr); não integrar a Comissão Eleitoral; apresentar cópia do documento funcional; contracheque atualizado; certidões negativas da Corregedoria-Geral da SSP e da Comissão de Processo Disciplinar; atestado de antecedentes criminais expedido pelo Instituto de Identificação e certidões negativas de ações criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça (1ª e 2ª instâncias).
Encerrado o período de inscrições, a Comissão divulgará até o dia 6 de junho, no Diário Oficial, a relação de candidaturas deferidas e indeferidas. O prazo para interposição de recursos e impugnações será de três dias úteis.
Votação
A votação ocorrerá das 8h às 17h do dia 3 de setembro, na sede da Secretaria da Segurança Pública e nas Delegacias Regionais de Polícia Civil no interior do Estado. Os eleitores deverão portar documento funcional original e assinar a lista de comparecimento. Cada categoria votará em um representante, exceto os delegados de polícia, que poderão votar em dois candidatos – um de Classe Especial e outro de 3ª Classe.
O candidato mais votado em cada categoria será eleito titular, e o segundo mais votado será o suplente. Em caso de empate, será adotado o critério de maior idade, seguido da classe superior e, para delegados, o tempo de antiguidade na classe.
Prazos
Os resultados provisórios serão publicados nos canais oficiais da SSP e no DOE. Policiais civis poderão impugnar inscrições ou resultados finais no prazo de três dias após a publicação, mediante envio fundamentado à Comissão Eleitoral pelo e-mail institucional.
A homologação do resultado final será feita após o julgamento de todos os recursos. Os nomes dos eleitos serão publicados no Diário Oficial e no Boletim Interno da SSP, bem como o disponibilizará no link específico no sítio eletrônico da Secretaria declarando os nomes dos membros eleitos pelas respectivas categorias, para compor o Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins no biênio 2023/2025.
Todas as informações referentes ao processo eleitoral do Conselho Superior da Polícia Civil estão disponíveis na página oficial do Conselho, hospedada no site da Secretaria da Segurança Pública. Os interessados podem acessar o endereço eletrônico: https://www.to.gov.br/ssp/eleicoes-do-cspc/6xpclnyrvggr, onde estão reunidos todos os documentos e orientações necessárias, como o edital completo, formulários de inscrição, requisitos para candidatura, prazos do cronograma eleitoral, publicações oficiais, além dos resultados provisórios e finais da eleição. A plataforma será constantemente atualizada pela Comissão Especial Eleitoral e serve como canal oficial de acompanhamento de todas as etapas do pleito.
A posse está prevista para ocorrer durante reunião ordinária marcada para o dia 24 de setembro de 2025.
