O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que novas associações serão acionadas judicialmente por descontos ilegais de aposentados e pensionistas. À CNN, o ministro disse que o pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades é apenas o primeiro lote das ações judiciais previstas.
“Esse é só o primeiro lote de ações que serão propostas, mas temos de fazer com critério e segurança jurídica”, disse o advogado-geral da União.
Messias argumenta que as 12 associações selecionadas inicialmente vão sofrer bloqueios porque há indícios de que foram criadas para lesar os beneficiários do INSS e suspeita de pagamento de propina a agentes públicos, conforme previsto na Lei Anticorrupção.
Quatro citadas no relatório da Polícia Federal, no entanto, ficaram de fora dessa primeira leva de medidas judiciais. Uma delas é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), presidida por Aristides Veras, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), também foi excluída dessa primeira lista.Play Video
As outras duas são a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) e a ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil.
“Entidades que não foram acionadas agora, não são de fachada. Elas não foram criadas para lesar os aposentados. Isso não significa que elas não venham a responder em caso de irregularidades. Por ora, não há indício de pagamento de propina e também que foram criadas de forma fraudulenta” explicou Messias.
Ainda de acordo com o ministro, a consulta aos aposentados sobre os descontos irregulares contribuirão para identificar entidades que também operaram com descontos fraudulentos.
Até agora, segundo informações da AGU, o dano patrimonial sofrido pelo INSS, calculado a partir dos valores de descontos feitos pelas 12 entidades apurados pela Dataprev, alcança o montante de R$ 2.567.083.470,44.
Messias informou ainda que, além do bloqueio, foram requeridas medidas como a quebra de sigilo bancário e fiscal; bloqueio de atividades financeiras; suspensão temporária das atividades das associações investigadas; apreensão de passaportes dos dirigentes para impedir saída do país; e penhora de valores movimentados por meio de criptomoedas.
Todas as associações negam ter ciência sobre as irregularidades.
