O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine ao governo federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ressarcimento em até 15 dias dos descontos ilegais detectados pelo esquema de fraude no órgão, cujo prejuízo foi estimado em R$ 6,3 bilhões e teria afetado milhões de aposentados e pensionistas.
No pedido, o procurador Lucas Furtado pede que o “Plenário ou o relator desta representação, em caráter cautelar, ao Instituto Nacional do Seguro Social que proceda, no prazo máximo de 15 dias, à adoção das medidas necessárias para ressarcimento dos valores irregularmente descontados aos beneficiários, inclusive com a indicação da origem dos recursos”.
Furtado diz que a forma como o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem buscando solução para o caso, criando um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas possam solicitar diretamente o ressarcimento dos valores, indicaria lentidão no ressarcimento.
“Ressalto que, com essa solução, também se está criando mais um fator de morosidade na devolução dos valores aos beneficiários do INSS. Não vejo qualquer justificativa para que sejam os aposentados e pensionistas os responsáveis por demonstrar qualquer irregularidade que eles próprios foram vítimas, para que só aí tenham os valores devidamente ressarcidos”, diz o procurador.
De acordo com o representante do MP, “todas as possíveis soluções até o momento apresentadas pelo governo para devolução dos valores aos beneficiários do INSS se mostram, em meu entendimento, custosas, lentas e que podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos”.
Em entrevista à CNN na segunda-feira (5), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema de fraude vai ser “rápido” e “sem burocracia”.
“Quando sair o plano de ressarcimento, todos serão avisados. Todos os canais serão os oficiais para você procurar. O acesso será rápido, célere e sem nenhuma burocracia, você mesmo vai poder fazer”, explicou o presidente.
Nesta terça-feira, em entrevista à rádio CBN, Waller afirmou que o ressarcimento será automático, na mesma conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício.
