A defesa do ex-presidente Fernando Collor aguarda uma resposta sobre as condições de saúde do cliente serão garantidas no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, onde ele está detido.
Nesta sexta-feira (25), os advogados do político alagoano entraram com um pedido para que o cliente deixe complexo penitenciário e seja enviado para a prisão domiciliar.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ex-chefe do Executivo está envolvido em um esquema de troca entre apoio político para que houvesse a indicação dos diretores da antiga estatal de energia, a BR Distribuidora.
Após recursos à Justiça negados, ele foi preso na madrugada de sexta-feira na capital alagoana, enquanto se deslocava para Brasília. Pela condição de ex-presidente, Fernando Collor está em uma ala especial do complexo penitenciário, onde passa a noite em uma sela individual.
A defesa, contudo, alegou que o cliente conta com “comorbidades graves”: Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Além disso, os advogados citaram os seguintes motivos em um ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso:
- “flagrante indefinição da situação jurídica” de Collor devido ao adiamento da conclusão do julgamento do ex-presidente
- pendência de decisão sobre a prescrição da pretensão punitiva
- idade avançada; Collor tem 75 anos
O magistrado, por sua vez, determinou que o presídio se manifeste em 24 horas se o local tem condições de tratar as questões de saúde do ex-presidente.
Mesmo que o presídio afirme ser possível, ainda é preciso que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre o caso.
Só então o ministro do STF deve tomar uma decisão.
Apesar do pedido dos advogados, Collor afirmou não ter doenças e nem tomar remédios.
Na audiência de custódia que o político passou após ser detido pela Polícia Federal (PF), o ex-senador respondeu que não fazia uso contínuo de nenhum medicamento, além de não ter doenças.
Julgamento no STF
Nesta sexta-feira (25), após um pedido de sessão extraordinária por Moraes no plenário virtual, o STF formou maioria para manter o cumprimento imediato da prisão.
Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram para manter a reclusão. Gilmar Mendes, por sua vez, pediu destaque e levou o caso para o plenário físico.
Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar a ação, por ter atuado como advogado em casos da Operação Lava Jato antes de se tornar um ministro do Supremo.
