A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) participou, na manhã de terça-feira, 22 de abril, de uma reunião realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que discutiu o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Governo do Estado, que trata da instituição do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO).
A reunião foi conduzida pelo deputado estadual Olyntho Neto e reuniu representantes de entidades do setor produtivo, advogados, técnicos da área ambiental, parlamentares e gestores públicos. Na ocasião, foram apresentados os estudos desenvolvidos pela Secretaria Estadual de Planejamento, contendo diagnósticos regionais e diretrizes técnicas cujo objetivo é estabelecer critérios para a aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins.
Representando a Aproest, o presidente Wagno Milhomem acompanhou atentamente as explanações e reforçou a importância de um debate mais aprofundado sobre os impactos do ZEE-TO no setor produtivo do estado. Segundo ele, o conteúdo apresentado ainda demanda ajustes, principalmente no que diz respeito à aplicabilidade das diretrizes propostas e à compatibilização das vocações produtivas com as zonas estabelecidas no plano.
“A Aproest vem procedendo à análise da proposta apresentada e, nos próximos trinta dias, encaminhará à Assembleia Legislativa uma minuta com o nosso posicionamento técnico, de forma a demonstrar o que impacta a produção, com indicativos do que precisa ser alterado no projeto apresentado”, destacou Milhomem.
Ainda segundo o presidente, o compromisso da associação é garantir que os produtores rurais tenham voz ativa na construção de políticas públicas que afetem diretamente sua atividade, defendendo a segurança jurídica, o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento econômico do estado, a exemplo do que vem sendo desenvolvido no Polo de Agricultura do Sudoeste do Tocantins.
O ZEE-TO é apresentado pelo Governo do Estado como um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentado por legislações federais e estaduais. O projeto propõe a divisão do território em zonas homogêneas e define regras para orientar o uso do solo, visando ao desenvolvimento sustentável.
A Aproest reitera sua disposição para o diálogo e espera que, a partir das contribuições das entidades representativas do setor produtivo, seja possível aprimorar a proposta para que o ZEE-TO se torne, de fato, uma ferramenta de desenvolvimento equilibrado e justo para todos os tocantinenses.
