O deputado estadual e médico veterinário Marcus Marcelo (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei nº 97/2025, que propõe a criação do Selo Amigo dos Animais no Estado. A certificação será concedida a instituições que desenvolvam ações concretas voltadas à proteção, cuidado e promoção do bem-estar animal.
Segundo o parlamentar, o objetivo do selo é reconhecer e estimular iniciativas positivas nos estabelecimentos que promovam a adoção responsável, campanhas educativas, feiras, castrações, resgates e combate aos maus-tratos. “A causa animal é uma das minhas principais bandeiras. O Poder Público precisa ir além da punição, é preciso reconhecer quem atua pelo bem. Com iniciativas assim, avançamos para um Tocantins mais gentil, responsável e comprometido com os animais”, afirma Marcus Marcelo.
Conforme dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil tem cerca de 30 milhões de animais abandonados, o que reforça a urgência de políticas públicas preventivas e o incentivo de boas práticas. No Tocantins, segundo os últimos dados da Secretaria de Segurança Pública, os casos de maus-tratos passaram de 89 casos em 2020 para 271 em 2021. No ano seguinte, 2022, o número de denúncias foi para 211. Em Araguaína, por exemplo, os casos cresceram 36% entre 2021 e 2022, totalizando 68 denúncias em apenas um ano, de acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente.
Como funcionará o Selo Amigo dos Animais?
De acordo com o projeto, empresas, associações, fundações poderão solicitar o selo junto ao órgão competente do Poder Executivo, que será responsável por analisar e aprovar os pedidos com base em critérios técnicos. Uma vez certificada, a instituição poderá usar o selo em seus materiais de divulgação e publicidade pelo período de dois anos, podendo ser renovado desde que as ações em prol dos animais se mantenham ativas.
Expectativas e próximos passos
A proposta do deputado está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia desde o início de abril. Caso o PL seja aprovado, o Governo do Estado terá 60 dias para regulamentar a lei após sua publicação.
Marcus Marcelo acredita que o selo poderá engajar mais instituições e fomentar parcerias que resultem em ações permanentes de proteção animal. “A ideia é criar uma cultura de valorização da causa animal, premiando boas práticas. Isso vai inspirar mais iniciativas e criar uma corrente positiva de cuidado com os pets em nosso estado”, finaliza o deputado.
Iniciativas semelhantes no Brasil
O Selo Amigo dos Animais já é realidade em algumas cidades brasileiras. Fortaleza (CE), por exemplo, conta com mais de 200 estabelecimentos certificados como pet friendly. Curitiba (PR) e São Paulo (SP) também foram reconhecidas pela World Animal Protection por políticas públicas de proteção animal. No interior do Rio de Janeiro, municípios como Mendes e Nilópolis já adotaram selos municipais com objetivos similares.
