O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu nesta terça-feira (8) existir divergências no Congresso Nacional sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele afirmou, no entanto, que a Casa atuará em prol do texto e que o tema é “convergente” entre oposição e governo.
A proposta foi apresentada em reunião, nesta terça, a Motta e aos líderes partidários, pelos ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais.
“Todos [os líderes] foram unânimes em dizer da urgência de se discutir o tema. É claro que há divergência no texto e isso é natural, pela Casa plural que é a Câmara dos Deputados […] Uma coisa convergente da oposição ao governo, que é o enfrentamento ao tema da segurança”, disse em entrevista na Câmara.
Sobre a tramitação, Motta afirmou que não permitirá “atropelos” e nem “procrastinação” por parte dos deputados. O texto, segundo ele, seguirá o rito regimental. O governo deve enviar o texto formalmente na próxima semana.
“Já passou da hora de o Congresso dar uma resposta à matéria da segurança pública, à matéria do enfrentamento e combate à violência, ao crime organizado. Então vamos prezar para que o nosso regimento seja cumprido sem permitir atrasos nessa tramitação”, disse.
Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, o colegiado é presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa.
“O Congresso não faltará ao Brasil nesse momento de dificuldade. Infelizmente, ao longo do tempo, o crime se organizou, mas o nosso Estado continua desorganizado para enfrentar esse crime que hoje está praticamente em todo o país e agora é a hora de respostas e o Congresso estará pronto, a Câmara dos Deputados, para avançar nessa matéria”, afirmou.
Proposta
A PEC elaborada pelo governo visa integrar as forças de segurança no país. Entre outras medidas, a proposta inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
O texto também atribui novas competências para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
O texto apresentado nesta terça aos parlamentares foi a nova versão da PEC. No ano passado, uma minuta foi debatida com governadores. Os chefes estaduais, no entanto, fizeram críticas às medidas sugeridas ao argumentar que as mudanças poderiam significar perda da autonomia dos estados.
