Para prestar o serviço de transporte de pessoas, os permissionários de veículos de táxi em Palmas devem procurar a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) para a Verificação Anual Periódica dos taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que tem validade para o exercício de 2025.
A Agência de Metrologia reforça que a verificação do instrumento (taxímetro) é obrigatória e de suma importância tanto para o permissionário, como para o usuário. Para o permissionário, assegura que o instrumento em seu veículo está em dia e apto para trabalhar. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
Além disso, é importante ressaltar que a Verificação Anual Periódica é obrigatória, atendendo à Resolução 01/82 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Conmetro).
O presidente da Agência de Metrologia, Ronan Dorneles de Sousa, destaca que a ação, que é pontual e obrigatória para a circulação dos veículos de táxi, tem por principal objetivo a concorrência leal e o zelo com o consumidor. “Ao verificar o taxímetro e aferir se o equipamento está correto para utilização, a pasta cumpre seu papel de zelar com as relações de consumo e assegurar que o usuário tenha serviços atestados e com a certificação. É, também, a missão da Agência de Metrologia barrar a concorrência desleal e assegurar a qualidade do serviço à sociedade”, informa o gestor do órgão.
Ensaios para verificação de taxímetros
Os ensaios metrológicos de verificação são ações rotineiras da Agência de Metrologia e são realizados na sede da pasta, que fica na Quadra 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado, em Palmas, de segunda a sexta, no horário de expediente da pasta – 07h30 às 13h30.
Nos testes são verificados se o registro do valor da corrida está em conformidade com a distância percorrida. Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro e com um cronômetro na pista de ensaio e são procedidas as verificações necessárias. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.
Processo de Verificação Anual
A verificação é de suma importância tanto para o permissionário, como para o usuário. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
Vale ressaltar que os usuários devem ficar sempre atentos ao lacre que, na cor amarela, significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação. Já o lacre azul significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro.
Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro – local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.
Consumidor atento
A Agência de Metrologia reforça que é de suma importância que o consumidor esteja sempre atento. Caso encontre algum táxi com o taxímetro sem o lacre do Inmetro, pode registar a ocorrência na Ouvidoria da Metrologia Estadual, por meio do Whatsapp (63) 3218-2076 ou no endereço eletrônico ouvidoria@aem.to.gov.br.
Taxista – Fique Sabendo
Verificação Anual Periódica de Taxímetro: Obrigatória
Onde fazer: na sede da AEM, que fica na 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado
Não cumprimento: passível de sanção administrativa e multa
