Apesar da pressão feita por bolsonaristas, o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro é visto como um tema desgastado dentro da Câmara dos Deputados. No entorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o cálculo é de que, ainda que avançasse na Casa, o assunto não encontraria, hoje, viabilidade no Senado.
O tema também é visto como um holofote para o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), que se retroalimentam em reações, respectivamente, contra e pró-anistia, antecipando o debate eleitoral de 2026.
A intenção de Hugo é focar na agenda econômica. Um exemplo disso foi a articulação rápida para que a Câmara votasse no tempo mais breve o possível o projeto de lei da reciprocidade, em reação ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos.
Nos últimos dias, Hugo também anunciou comissões especiais para lidar com temas chave para o Legislativo e o Executivo. Em destaque, o colegiado que vai tratar da reforma do Imposto de Renda (IR), que é considerada a pauta “número 1” do Palácio do Planalto.Play Video
Análise de medidas provisórias
O presidente da Câmara também anunciou a retomada da instalação de comissões mistas para a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo.
O colegiado que vai analisar a MP que libera o saldo retido de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está entre as principais.
Esse é mais um exemplo de alinhamento entre Hugo e Alcolumbre diante de discordâncias sobre o rito das medidas, que se arrastou na gestão de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No período da crise sanitária da Covid-19, o Congresso priorizou tramitações mais rápidas para a aprovação de propostas com urgência. As MPs passaram a ser votadas diretamente nos plenários, começando pelo da Câmara e depois pelo Senado, e o rito permaneceu o mesmo após a pandemia.
Na época, senadores se queixavam do curto prazo que tinham para analisar as MPs aprovadas pela Câmara, já que, em diversas ocasiões, os deputados enviavam as matérias aos senadores no prazo limite para a deliberação dos textos.
As MPs têm força de lei e efeito imediato, mas têm vigência de 120 dias. Precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornar lei em definitivo. Caso contrário, perdem a validade. Pela Constituição, as medidas devem ser analisadas por comissões mistas e depois pelos plenários das Casas Legislativas.
