O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (2) o seu plano de trabalho para a análise do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. Ele é o relator da proposta e prevê a realização de quatro audiências públicas antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Por consenso, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista (mais tempo para análise) do plano para que os senadores possam fazer sugestões à proposta. A votação está prevista para a próxima semana.
O projeto define as regras de funcionamento do Comitê Gestor, criado pela reforma. O órgão será responsável por administrar e fazer a distribuição dos recursos arrecadados via IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto que tem competência estadual e municipal. A tributação foi criada para substituir o ICMS e o ISS.
Braga propôs a realização de quatro debates sobre: o Comitê Gestor, o IBS, os tributos estaduais e os tributos municipais. Entre os convidados sugeriu ouvir integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do governo, especialistas e representantes de entidades estaduais e municipais.
A intenção é discutir as competências, estrutura organizacional, aspectos orçamentários e de controle externo do Comitê, além das regras de transição do ICMS e as normas gerais do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).Play Video
“Teremos uma audiência pública para tratar das questões de multas, instâncias, organização do próprio Comitê Gestor e teremos uma outra que vai tratar das questões de segurança jurídica sobre as instâncias aonde e em que fóruns serão debatidas e solucionadas as demandas que porventura tenhamos dos novos impostos. E duas outras audiências que tratarão de impostos específicos”, disse.
Braga espera a aprovação do projeto ainda no primeiro semestre. Se sofrer alterações, o texto deverá voltar para a análise na Câmara, onde já foi aprovado em 2024.
“A nossa intenção é que as audiências todas aconteçam a partir da segunda quinzena de abril até a primeira quinzena de maio e que entre a segunda quinzena de maio e a primeira quinzena de junho nós tenhamos o relatório para votar tanto na CCJ quanto no plenário”, disse Braga em entrevista após a reunião da CCJ.
Na semana passada, Braga se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, e prefeitos para tratar da proposta. O projeto também foi discutido com parlamentares na terça-feira (1°) em encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Como a CNN mostrou, um dos impasses da proposta envolve as vagas das cadeiras de entidades representativas dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor.
