Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm minimizado o pedido do Partido Liberal (PL) para que o Congresso Nacional suspenda a ação penal sobre o golpe de Estado. Segundo essas fontes, é pouco provável que a medida prospere.
Conforme mostrou a CNN, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celeridade na análise da proposta.
De acordo com a legenda, a Câmara poderia intervir no caso porque há um deputado federal entre os réus do processo: Alexandre Ramagem (PL-SP), diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O requerimento tem como base o artigo 53 da Constituição. O dispositivo diz que, recebida denúncia contra senador ou deputado por crime ocorrido após a diplomação, a respectiva Casa Legislativa poderá sustar o andamento da ação, por maioria de votos (257 de 513).
Para ministros do Supremo, a situação em questão não se enquadra nessa hipótese, porque os crimes atribuídos a Ramagem são anteriores à diplomação, que ocorreu em 1º de fevereiro de 2023.
Ou seja, embora já estivesse eleito, o deputado federal ainda não havia sido oficialmente diplomado nem na data dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o “ato final” da trama golpista.
Integrantes da Corte também dizem que, mesmo que a discussão fosse cabível, teria que ficar circunscrita a Ramagem – não haveria, portanto, brecha para beneficiar os demais réus, entre eles Bolsonaro.
