O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante foi prorrogado por mais 60 dias. A alteração foi realizada com a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 310, de 31 de março de 2025 , com novo prazo previsto para 30 de maio de 2025.
O pacto tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas e inacabadas da educação básica que estão sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os dados, atualizados nesta quarta-feira, 02/04, mostram que ainda existem 658 obras localizadas em 402 municípios do Brasil que seguem com pendências, sendo 205 destinadas à educação infantil, 191 ao ensino fundamental, 15 ao ensino profissionalizante e 16 reformas e ampliações, além de 231 quadras e coberturas de quadras.
O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões e poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país. É fundamental que os entes federativos atendam aos prazos estabelecidos para garantir a execução dos projetos e a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas. A não regularização resultará no cancelamento das obras.
Todo o processo de atualização e acompanhamento das obras acontece dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, o Simec. Para acessar o sistema é preciso ter finalizado o cadastro no Novo Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais . Em caso de dúvidas ou dificuldades, é possível agendar atendimento por meio do Balcão Virtual do FNDE, clicando aqui .
Confira o número de obras com pendências por UF:
| UF | Número de Obras |
| AC | 1 |
| AL | 10 |
| AM | 23 |
| AP | 12 |
| BA | 68 |
| CE | 46 |
| DF | 1 |
| ES | 3 |
| GO | 54 |
| MA | 54 |
| MG | 34 |
| MS | 3 |
| MT | 21 |
| PA | 80 |
| PB | 11 |
| PE | 55 |
| PI | 34 |
| PR | 17 |
| RJ | 19 |
| RN | 12 |
| RO | 3 |
| RR | 15 |
| RS | 17 |
| SC | 8 |
| SE | 14 |
| SP | 17 |
| TO | 26 |
| Total: | 658 |
A lista completa está disponível no portal do FNDE, com atualização semanal. Acesse aqui .
