O relator do projeto do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta terça-feira (1°) que a reserva de 20% das vagas para mulheres em eleições “corrige um erro histórico”. À CNN, ele afirmou que o Brasil é um dos países com menor participação política feminina e que a “situação é indefensável”.
“Quando a gente coloca uma reserva de cadeiras de 20% estamos em primeiro lugar garantido que todas as câmaras municipais do Brasil inteiro tenham pelo menos duas mulheres. É um processo pedagógico”, disse. Segundo ele, há mais de 700 cidades no Brasil que não têm ao menos uma mulher na Câmara Municipal e outras 1.600 cidades com apenas uma mulher.
O projeto estabelece que no mínimo 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais serão preenchidas por mulheres. Não há previsão de reserva para vagas no Senado.
Na representação federal, a contabilidade da reserva de cadeiras seria feita estado por estado, segundo o senador. “Temos 11 estados no Brasil que têm menos de 20% de deputadas federais, então isso seria corrigido”, afirmou.
Castro estima que, se for aprovado, o projeto permitirá que a participação feminina no Congresso Nacional chegue a 25% ou 30%. Atualmente, a bancada feminina na Câmara e no Senado, em cada Casa, representa cerca de 18%.
O senador deve ler o seu parecer na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (2). Ele apresentou, na semana passada, a quarta versão do seu relatório, que tem mais de 600 páginas. A intenção da proposta é reunir, em uma única norma, a legislação eleitoral e partidária do país.
Para ele, o texto deve ter aprovação mais fácil por se tratar de um projeto de lei complementar e não de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Ele estima que o projeto possa ter a votação concluída no Congresso até o primeiro semestre.
Depois de passar na CCJ, ainda será necessária a votação no plenário. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2021. Por ter sido alvo de alterações, se receber o aval do Senado, deverá retornar para uma nova análise dos deputados. Para valer nas próximas eleições, o texto tem que passar nas duas Casas e ser sancionado até outubro – um ano antes do pleito.
