A Comissão de Educação debate nesta terça-feira (1º) os projetos que isentam a taxa do ENEM e que tornam mais rigorosa a punição para crimes em escolas.
Também serão votadas propostas sobre bolsas em instituições privadas e o Dia Nacional do Brega.
Quatro requerimentos incluem convites a autoridades para discutir o Plano Nacional de Educação, violência infantil, e um balanço dos Ministérios da Educação e Cultura. Na segunda parte, serão avaliados o FUNDEB e a política Criança Alfabetizada.
A Comissão de Educação deve analisar, nesta terça-feira, o projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para aumentar a pena para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino.
Também está na pauta o projeto que garante isenção da taxa de inscrição do ENEM para novas categorias como doadores de sangue e medula óssea. O projeto passa a garantir a isenção por lei e não apenas nos editais.
A proposta, do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, conta com a relatoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que reforçou a necessidade do projeto para a inclusão e equidade no acesso à educação. (Paulo Paim): “A matéria, mesmo sendo regulada por normas infralegais, é importante e necessária que a regulação seja feita por lei, para que haja mais estabilidade nas regras de isenção.” Além de votar requerimentos sobre audiências públicas, a Comissão de Educação também deve selecionar duas políticas públicas do setor para avaliação em 2025: a Política de Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o financiamento do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias, com produção de Marina Dantas.
