A Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 28, o Decreto nº 2.678, que cria a Patrulha Maria da Penha. A iniciativa visa fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na Capital, garantindo mais segurança e proteção às vítimas. Sua missão será prestar assistência direta às vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006.
A patrulha tem o objetivo de assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha, por meio da integração de políticas públicas em nível federal, estadual e municipal. Além disso, atuará diretamente com a comunidade, garantindo acompanhamento e atendimento contínuo às vítimas.
Coordenação
Conforme estabelecido no decreto, a Patrulha Maria da Penha será coordenada pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). A equipe será composta, preferencialmente, por uma mulher integrante dos quadros da Guarda Metropolitana, com formação e experiência no enfrentamento à violência de gênero.
O programa será gerido pela GMP, contando com o suporte da Secretaria Municipal da Mulher para ações de articulação, planejamento e integração com a rede de proteção. Além disso, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira e a Secretaria Municipal de Ação Social, a patrulha encaminhará as vítimas para programas e serviços de assistência quando necessário.
Capacitação e atuação estratégica
Para garantir um atendimento humanizado e eficiente, os agentes da Patrulha Maria da Penha passarão por capacitação contínua. O treinamento abrangerá os fluxos de atendimento, o encaminhamento das vítimas às redes de proteção e a abordagem adequada diante de casos de violência doméstica.
A patrulha realizará ações preventivas e ostensivas no combate à violência contra a mulher, atuando de forma integrada com outros órgãos de segurança pública. O objetivo é oferecer respostas rápidas e eficazes às mulheres em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes Cunha, a patrulha Maria da Penha representa um avanço significativo na proteção das mulheres em situação de violência, reforçando a importância da cooperação entre os órgãos públicos para garantir um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente.
Parceria
As ações de prevenção e conscientização sobre a violência doméstica e familiar serão desenvolvidas em parceria com diversas instituições, como: secretarias municipais da Mulher e de Ação Social, Guarda Metropolitana de Palmas, Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos do Poder Judiciário.
