A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou ao governo federal uma proposta de repactuação das dívidas dos produtores gaúchos de longo prazo, sem custos para os cofres da União, diante das dificuldades fiscais do Executivo.
A ideia é criar um mecanismo para usar recursos do Fundo Social da exploração do pré-sal para saldar o passivo acumulado por agricultores e pecuaristas do Estado, afetados por secas e enchentes em cinco das últimas seis safras, estimado em cerca de R$ 25 bilhões. O montante inclui débitos com o sistema bancário, cooperativas, cerealistas e revendas de insumos.
A proposta é usar R$ 20 bilhões do fundo em uma nova linha de crédito para composição das dívidas e prazo de pagamento de 20 anos. Os produtores pagariam as parcelas com remuneração vinculada ao teto da meta da inflação, de 4,5% ao ano, mais o spread bancário perto de 2%.
Para baratear as operações, a Farsul sugeriu que o Banco do Brasil seja o coordenador dos repasses e cobre mais 0,5% por isso. A sugestão inclui o aval do Fundo Garantidor de Investimentos para esse financiamento.
“É uma solução com custo zero para o governo”, disse o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz.
“A proposta é buscar o recurso, com devolução remunerada vinculada ao teto da meta de inflação, já que o objetivo do fundo público não é ganhar dinheiro. Podemos ter uma linha viável com juros de 7% ao ano”. Em maio de 2024, após as enchentes no Estado, proposta semelhante da Farsul não foi acatada.
A sugestão já foi apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Consultada, a Pasta não respondeu.
Segundo a Farsul, há cerca de R$ 30 bilhões no Fundo Social. Há autorização legal para aportes desses recursos em ações de mitigação e adaptação a mudanças climáticas e seus efeitos, bem como de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas, o que justificaria o uso no Rio Grande do Sul. A medida foi discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ser apresentada ao Executivo.
“Tecnicamente a proposta para em pé e eticamente é factível. Sabemos da situação das finanças públicas e somos críticos do aumento de gastos. Não seríamos irresponsáveis de levar algo que não estivéssemos dispostos a fazer do outro lado do balcão”, disse da Luz.
Lideranças gaúchas admitem dificuldades de fazer prosperar a ideia do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) de criar uma nova securitização para as dívidas dos produtores do Estado, com potencial para R$ 60 bilhões em gastos do Tesouro Nacional para comprar e transformar o passivo em títulos de longo prazo. Segundo Antônio da Luz, a sugestão via Fundo Social é uma espécie de securitização, mas sem gerar despesas para a União.
Uma reunião ampliada foi convocada pelo governador Eduardo Leite para esta segunda-feira (31/3) para discutir o assunto. Setor produtivo, parlamentares gaúchos e o governo do Estado tentam encontrar mecanismos para dar condições de acesso a crédito novo pelos produtores e indicar práticas para garantir melhores resultados nas lavouras daqui para a frente diante das mudanças climáticas.
Na semana passada, Leite discutiu a situação dos produtores com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em Brasília. Ele também teve agenda virtual com Haddad e Ceron.
