A modalidade de empréstimo consignado CLT gera debate nas redes sociais e avaliações de economistas. A discussão é sobre as garantias de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão para o crédito contratado.
Disponível desde o dia 21 de março, a linha de crédito oferece um empréstimo com desconto em folha de pagamento para trabalhadores sob o regime CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.
Até esta quinta-feira (27), os bancos liberaram cerca de R$ 1,3 bilhão no novo crédito consignado.
O economista e ex-BBB, Gil do Vigor, disse em publicação feita na segunda-feira (24), que o novo programa do governo federal pode aumentar o endividamento das famílias e afetar a saúde financeira dos trabalhadores em um eventual momento de demissão.
“O FGTS é um fundo garantidor. É para garantir a sua segurança. Se você for demitido e o seu dinheiro for todo embora, vai viver de quê?”, questionou.Play Video
O vídeo somava 3 milhões de visualizações na noite de quinta.
Em uma postagem no X, antigo Twitter, a influenciadora Nath Finanças acrescentou que “usar o FGTS como garantia de empréstimo pode parecer uma solução fácil, mas, na prática, aumenta ainda mais o risco de endividamento”.
Pesquisa da Serasa mostra que, ao menos, 73,10 milhões de pessoas estavam endividadas no Brasil. Os dados são de outubro de 2024 e registram a segunda maior marca do ano passado, atrás somente do volume registrado em abril.
Enquanto o percentual de famílias endividadas estava em 76,1%, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro deste ano.
O coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif), Lauro Gonzalez, avalia que o crédito é um integrante necessário para a economia, porém é preciso atenção por conta da renda da população já comprometida para o pagamento de dívidas.
“O cenário mais provável é um aumento do endividamento nas outras modalidades de crédito. As pessoas não tomam apenas esse consignado, mas acabam recorrendo a outras formas de crédito também”, diz Gonzalez.
O especialista segue a linha de raciocínio dos influenciadores e aponta que o crédito consignado CLT pode ser arriscado.
Os trabalhadores do setor privado podem perder o emprego a qualquer momento, diferente do servidor público, que conta com a estabilidade do cargo, e dos aposentados e pensionistas, que têm o pagamento do benefício garantido.
Outro ponto de atenção é o prazo de pagamento do crédito consignado, o qual significa que a renda dos contratantes será comprometida por mais tempo.
O coordenador do FGVcemif elenca uma série de pontos de atenção no novo empréstimo consignado para CLT:
- Uso do crédito para quitar dívidas anteriores: Muitos já recorrem ao consignado para pagar débitos antigos, mas essa estratégia não tem reduzido o endividamento. Como o consignado possui prazos mais longos, há um risco maior de que outras modalidades de crédito sejam utilizadas simultaneamente, ampliando o comprometimento da renda.
- Aumento da oferta agressiva de crédito: Com o anúncio do governo, espera-se um crescimento expressivo nas ofertas de crédito consignado, muitas vezes de forma insistente e sem a devida análise financeira, aumentando o risco de contratações desvantajosas e superendividamento.
- Ampliação da margem consignável e impacto no endividamento: Mesmo antes das mudanças, o consignado já contribuía para o comprometimento excessivo da renda. O aumento da margem consignável e os prazos prolongados intensificam essa situação, levando muitos a entrarem em um ciclo contínuo de dívidas, em que novos contratos são firmados à medida que os antigos são quitados.
- Alternativas ao consignado: Em vez de priorizar essa modalidade, a ampliação de outras linhas de crédito, como financiamento imobiliário, crédito para microempresas e microcrédito, poderia ser uma solução mais sustentável para a economia e os trabalhadores.
- Regulação da oferta de cartão de crédito: Diante da provável expansão do consignado, medidas para mitigar o superendividamento seriam essenciais. Uma alternativa seria o reforço na regulação da oferta de cartões de crédito, impondo requisitos mais rigorosos para a concessão desse tipo de crédito.
Como avaliar se a taxa de juros e o custo total do empréstimo são vantajosos?
Para além da contratação do empréstimo consignado CLT, o usuário deve analisar seu orçamento, identificar prioridades e avaliar se o crédito é a melhor opção diante da saúde financeira da família, sugere o advogado trabalhista da TT&Co, Caio Bouckhorny.
- Pesquisar: Compare as taxas de juros e as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras.
- CET: Analise o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, que inclui todas as taxas, tarifas, seguros e demais despesas envolvidas na operação. O CET representa o custo real do empréstimo e permite comparar diferentes opções de forma mais precisa.
- Simular: Utilize simuladores de empréstimo consignado para calcular o valor das parcelas e o impacto no seu orçamento.
- Analisar: Verifique se o valor das parcelas cabe no seu orçamento e se será possível pagá-las sem comprometer suas finanças.
- Negociar: Tente negociar a taxa de juros e as condições do empréstimo com a instituição financeira.
Bouckhorny relembra que o FGTS, uma das garantias para o novo consignado, é um direito do trabalhador e tem como objetivo proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, compra da casa própria e aposentadoria.
O especialista aconselha ponderar sobre a forma como o crédito consignado será utilizado e questionar a real necessidade do empréstimo, a finalidade do crédito, se há outras saídas para a situação financeira e se as parcelas cabem no orçamento.
“Se a resposta para alguma dessas perguntas for negativa, é melhor repensar a contratação do empréstimo e buscar outras alternativas. O crédito consignado pode ser uma ferramenta útil para resolver problemas financeiros ou realizar projetos de vida, mas deve ser utilizado com responsabilidade e planejamento para evitar o endividamento e garantir a tranquilidade financeira”, diz Bouckhorny.
O chefe de renda fixa na Suno Research, Guilherme Almeida, afirma que houve reação “negativa” ao uso do FGTS como garantia ao consignado para trabalhadores CLT.
O especialista em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais explica que há alternativas de crédito sem o uso de garantias, porém com custo maior.
“O mercado reagiu de uma forma muito negativa em relação a esse tópico da utilização do FGTS, ainda que seja só 10%. No mercado, existe a possibilidade de esse trabalhador contratar linhas de crédito alternativas sem a presença de garantia. Mas isso traz um custo, que é justamente uma taxa de juros mais alta do que a que se observa nas linhas do consignado ao trabalhador”, disse Almeida.
O especialista explica que existem duas possibilidades no mercado. Caso o trabalhador não queira dar o FGTS como garantia, pode contratar uma linha mais cara.
Porém, se preferir uma linha mais barata, ainda que as taxas sejam estruturalmente elevadas, há a opção de oferecer uma garantia.
Quem pode solicitar o novo empréstimo para CLT?
Trabalhadores com carteira assinada, inclusive trabalhadores rurais e domésticos, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), terão acesso à linha de crédito. O trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do salário.
Passo a passo para liberar o “Crédito do Trabalhador”:
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
- Solicite a proposta de crédito;
- Autorize que os bancos tenham acesso aos dados;
- As propostas serão enviadas em até 24h;
- Analise a melhor oferta;
- Faça a contratação por meio do banco.
Como os pagamentos serão feitos?
Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento.
E se houver demissão?
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.
