O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, em março de 2021.
A decisão da 7ª Câmara Criminal ocorreu após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para reavaliação da prisão.
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A defesa de Monique argumentou que a reavaliação da prisão preventiva deveria ser feita pelo juiz de primeira instância. No entanto, o TJRJ reiterou que a revisão da medida cautelar deve ser realizada pelo mesmo órgão que a decretou, no caso, a 7ª Câmara Criminal.
O desembargador relator, Joaquim Domingos de Almeida Neto, justificou a decisão afirmando ser “absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da ação penal de origem”.
Garantia da ordem pública
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto destacou a importância da manutenção da custódia preventiva para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal. A decisão reforça a necessidade da prisão de Monique Medeiros para o prosseguimento do processo.
O pedido de liberdade foi embasado em alegadas agressões sofridas por Monique no presídio. O magistrado determinou que as petições sobre as agressões sofridas por Monique no Instituto Penal Talavera Bruce, e a suposta omissão das autoridades, sejam encaminhadas à 2ª Vice-Presidência do TJRJ e ao procurador-geral de Justiça. As denúncias de agressões serão apuradas pelos órgãos competentes.
Monique e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior são réus por homicídio duplamente qualificado, além de acusações de obstrução de justiça e ameaças a testemunhas.
Relembre o caso
O vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, juntamente com a mãe do pequeno Henry Borel, Monique Medeiros, foram detidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, sob a suspeita de envolvimento na morte do menino de 4 anos.
Os investigadores também acreditam que houve tortura contra a criança, mas que a mãe não presenciou a cena. No dia da morte, o menino Henry Borel passou o dia com o pai e somente à noite foi entregue para Monique.
O laudo pericial prévio indicou à polícia que o menino apresentou lesões graves por todo o corpo. Além da morte de Henry, o delegado Henrique Damasceno ouviu diversas testemunhas, dentre elas, ex-namoradas de Jairinho e a ex-mulher. O parlamentar é suspeito de agressões e violência doméstica.
