Os produtores e produtoras aquícolas tocantinenses que ainda não enviaram o Relatório Anual de Produção da Aquicultura (RAP), têm até o dia 31 de março deste ano para entregar o documento. O período de envio do RAP começou em 1º de janeiro e segue até a próxima segunda-feira.
A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), alerta todos os concessionários com contratos ativos para realização de atividades aquícolas em águas da União, sobre a obrigatoriedade do envio do relatório dentro do prazo.
A zootecnista da Sepea, Thaís Castelo Branco, explicou que o não envio do RAP, pode acarretar inclusive na perda de contrato. ” O Relatório Anual de Produção (RAP) é um documento obrigatório para os piscicultores que produzem em águas da União. A ordenação da atividade promove a produção regularizada e sustentável de pescado, que gera o Boletim de Aquicultura em Águas da União, essencial para o monitoramento e planejamento da atividade aquícola. Importante salientar que o não envio do relatório pode resultar no cancelamento do contrato e na necessidade de retirada das estruturas da água”.
Conforme dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no Tocantins estão vigentes 42 contratos, sendo considerada uma das Bacias Hidrográficas com maior volume de tanto de cessões, como de produção.
Vale lembrar que o Relatório deve ser entregue exclusivamente pelo Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União Para Fins da Aquicultura – clique aqui – ressaltando que quem possuir mais de um contrato, deve entregar o RAP específico de cada um deles.
Qualquer dúvida, entre em contato com a Diretoria de Desenvolvimento da Aquicultura da Sepea através do e-mail: diraquicultura@sepea.to.gov.br , ou por meio do telefone (61) 3276-4451 e também através do deau@mpa.gov.br .
