Equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da Prefeitura de Palmas iniciaram, na manhã desta sexta-feira, 21, uma série de inspeções sanitárias em comércios da Capital para fiscalizar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Os estabelecimentos da Arse 23 (208 Sul) foram os primeiros a ter vistorias de prevenção das arboviroses, transmissoras de doenças como dengue, zika e chikungunya. As quadras Arses 14 (110 Sul), 22 (206 Sul) e 24 (210 Sul) serão as próximas a receberem os serviços que serão realizados até quarta-feira, 26.
De acordo com a inspetora sanitária da Vigilância Sanitária (Visa) Silvana Teixeira, os estabelecimentos comerciais precisam seguir normas da legislação municipal específicas sobre o combate de vetores. “Nosso intuito agora é fiscalizar se o indivíduo realmente está fazendo a tarefa de casa, de tirar toda semana pelo menos dez minutos para ver se encontra um criadouro”, destaca.
O empresário no ramo de panificação João Luiz Xavier, de 60 anos, conta que mesmo nunca tendo contraído dengue, zika ou chikungunya tem uma atenção especial com os vetores. “Aqui dentro não tem nem possibilidade de ter criadouros e porque até a água do ar-condicionado é canalizada e cai no balde que é utilizado para regar as plantas.”
O proprietário de uma loja de bebidas Vagner Lúcio Canedo, 53, afirma que cada pessoa deve fazer a sua parte. “Não adianta eu cuidar do meu imóvel e o vizinho não, porque acaba que todos nós vamos correr o risco, então é muito importante para a saúde da gente. Que cada um faça sua parte e oriente também os integrantes da empresa”, ressalta.
Cuidados nos comércios
Em áreas comerciais, os proprietários devem estar atentos às caixas d’água sem tampas ou rachadas, rufos e calhas, caixas de esgoto, ralos de banheiros ou de salas, bebedouros, vasos de plantas, pneus, lonas, entulhos e as áreas externas da parte da frente e do fundo dos imóveis.
“Os proprietários precisam entender que eles são totalmente responsáveis pelo cuidado com a saúde deles, das pessoas que ali trabalham e frequentam o local”, reforça Silvana. Segundo ela, por muitos não terem quintal, acabam esquecendo também de verificar a parte dos fundos do imóvel e, especialmente neste período de chuva, acaba gerando acúmulos em pequenos objetos ou descartes irregulares, tornando-se criadouros do mosquito.
O que fala a legislação
A Lei Municipal N° 1662/2009 estabelece normas e competências aos proprietários comerciais de prevenção à proliferação de vetores transmissores da dengue, febre amarela e outras doenças transmitidas por vetores. Já a Lei Nº 1840/2011 que institui o código sanitário de Palmas determina que estabelecimentos devem manter-se em perfeitas condições de higiene e limpeza, organizados de modo a não possibilitar a existência de focos de insalubridade em seu ambiente interno e externo, devendo ser objeto de plano anual de controle integrado de vetores e pragas urbanas a ser realizado por empresa credenciada junto à Vigilância Sanitária Municipal.
Dessa forma, as fiscalizações da Visa podem resultar em lavrar uma notificação ou um auto de infração para as empresas irregulares. Com a notificação, o inspetor sanitário estipula um prazo para que o proprietário faça as correções necessárias para se adequar às normas vigentes. No auto de infração, é instaurado um processo administrativo sanitário que, a depender do caso, pode gerar uma advertência, multa, interdição ou cassação do alvará.
Ações de combate
Compõem as ações de fiscalização, sensibilização e combate dos vetores integrantes da coordenação de arboviroses da Semus, inspetores sanitários da Visa, agentes de combate às endemias (ACEs) da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ) e agentes comunitários de saúde (ACSs).
