m advogado escreveu ofensas racistas contra uma magistrada em um processo que corre na Justiça do Rio de Janeiro. O caso ocorreu após a juíza indeferir um pedido do defensor em um processo.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu nota repudiando as declarações racistas direcionadas a magistrada.
Em uma petição anexa ao processo, o autor das ofensas diz que a “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites” havia indeferido um pedido que ele havia requisitado.
Em outro trecho, ele diz que “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”, referindo-se aos posicionamentos da juíza.
As declarações racistas foram direcionadas à juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. O advogado José Francisco Abud é o autor das ofensas proferidas no documento.
Entidades se posicionam
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) manifestou apoio a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, e repudiou o ataque racista do advogado José Francisco Abud. Em nota, a entidade alega que o advogado manifestou conduta discriminatória, usando palavras injuriosas.
O TJRJ classificou as declarações de Abud como incompatíveis com o respeito necessário às relações institucionais. Em nota, a instituição afirma que as ofensas configuram violação dos princípios éticos e legais da advocacia. O tribunal destacou ainda que o ataque atinge a honra pessoal e profissional da magistrada.
Veja a nota na íntegra:
“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.
Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.
O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.”
O caso foi encaminhado ao Ministério Público (MPRJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A medida visa apurar as responsabilidades do advogado nas esferas criminal e disciplinar.
Outro lado
A CNN tenta contato com o advogado para um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.
