O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), juntamente com os municípios, discute a política de Assistência Social no Estado durante a 166ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO). O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, das 8 até as 18 horas, no auditório do Colégio Militar do Estado do Tocantins, Unidade Antônio Luiz Maya, em Palmas. O encontro contou com a presença de cerca de 280 pessoas, entre gestores e técnicos municipais de Assistência Social, membros da CIB e técnicos da Setas.
A gestora da Setas, Cleizenir dos Santos, deu as boas vindas aos municípios e destacou a importância de dar atenção às pautas da reunião da CIB: “A CIB é uma oportunidade que temos de pontuar as questões importantes e imediatas, e de alinhar com os municípios as estratégias para as soluções das demandas da população”.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Barrolândia, Eliene Vieira Timóteo explicou que está assumindo a gestão por hora, e que participou da reunião para entender o processo. “Para mim é algo muito novo, vim participar com minha equipe para saber mais sobre as atribuições, conhecer o público que estamos atendendo e ter informações e orientações para melhor atender as demandas do nosso município.
Para a secretária de Assistência Social do município de Santa Rita do Tocantins, Silvana Barros Amorim, é de grande importância a participação dos gestores e técnicos municipais nos encontros da CIB. “Aqui estamos nos atualizando. Ficamos sabendo o que há de novo na Setas, no Governo Federal, Ministério de Desenvolvimento Social e nos Conselhos, e podemos levar para nossos municípios essas informações e orientações da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Conselhos e Gestão, assim podemos ofertar melhor os serviços disponíveis para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
Outra gestora que participou do evento, Taislane Gregório de Farias, de São Miguel do Tocantins, aproveitou o evento para tirar dúvidas. “É importante participar porque em cada capacitação dessas a gente leva mais informações para o nosso município, a gente transmite para nossos técnicos e consegue desenvolver um trabalho de mais qualidade para os usuários”.
EMANDAS DE ENQUETE
Entre a extensa pauta prevista para a reunião da CIB, o destaque das demandas oriundas de enquete com os municípios é a Orientação sobre as Ações Coletivas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que visam promover o diálogo, a troca de experiências e valores, bem como a discussão de situações externas que afetam a família e a comunidade.
DEMANDAS DA SETAS
Entre as demandas da Setas, destaca-se o apoio às Conferências Municipais de Assistência Social de 2025. A pedagoga e técnica da gestão do SUAS, Simone Braga, destacou que “a etapa municipal das conferências terão início no dia 31 de março e finda em 31 de junho. A Setas e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) prestam apoio técnico aos municípios, priorizando aqueles que tem nova gestão na assistência social, os municípios de porte Um, e os que solicitaram por meio de ofício”. Simone Braga acrescenta que cerca de oitenta municípios receberão apoio técnico, nas conferências, da equipe da Setas e do Conselho.
Pela manhã, a assistente social da Setas, Régina Mercês, apresentou um cenário atual da adesão dos municípios tocantinenses ao Programa Bolsa Família. Atualmente o Tocantins tem 49 municípios com adesão concluída, 31 aguardando somente a assinatura dos prefeitos, e 59 com informações pendentes e necessitando de conclusão. O prazo para a regularização é 30 de junho, mas foi feita pactuação. no Estado para que em 31 de março todos os municípios estejam com o termo de adesão firmado.
Programação da tarde
Pactuação de antecipação do Benefício Eventual do exercício de 2025 e dos cronogramas com datas de apoio técnico aos municípios na realização das conferências municipais 2025; Apresentação para levantamento de dados sobre ouvidorias de Assistência Social nos municípios do Tocantins, apresentação de ouvidoria para construção de rede de ouvidorias de Assistência Social; orientação sobre o novo sistema de prestação de contas BB Gestão Ágil, Agiliza SUAS; reprogramação de saldos em conta do exercício 2024/2025; Benefícios Eventuais no âmbito dos direitos e garantias do SUAS – Diferença entre Direito e Doações; resultado do levantamento de dados quanto à realização das ações estratégicas do Trabalho Infantil AEPETI; Consolidado da prestação de contas dos Benefícios Eventuais referente ao ano de 2024 e a apresentação do Selo UNICEF edição 2025-2028, e a agendas propostas; resultados conquistados na edição passada de Selo UNICEF e municípios participantes, além dos informes das gerências e coordenações e FETSUAS.
