O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou nessa segunda-feira, 24, o Relatório Estadual de Segurança de Barragens (RESB) 2024. No documento, é destacado a situação das barragens, seus principais riscos e as medidas adotadas para garantir a segurança hídrica e ambiental.
O levantamento identificou 156 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), distribuídas em 30 municípios do Tocantins. O relatório classificou as estruturas de acordo com altura, volume e categoria de risco, além de relatar as fiscalizações realizadas ao longo do ano.
A fiscalização apontou que 30% das barragens possuem categoria de risco alta, enquanto 68% são classificadas como de risco médio. Além disso, 65% das barragens foram enquadradas com baixo dano potencial associado, enquanto 22% apresentaram risco médio.
Conforme o gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, Mateus Chagas dos Santos, entre os principais problemas encontrados estão falta de manutenção adequada, ausência de planos de segurança obrigatórios e estrutura comprometida, fatores que podem aumentar os riscos de rompimento e danos ambientais. “O relatório reforça a importância da fiscalização contínua e do cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010 e atualizada pela Lei nº 14.066/2020. O Naturatins exige que barragens enquadradas na legislação apresentem Planos de Segurança de Barragem (PSB) e Planos de Ação de Emergência (PAE)”, ponderou o gerente.
Uso da água
No Tocantins, o agronegócio é um dos principais setores econômicos, e grande parte das barragens tem uso voltado para descedentação animal (61%) e irrigação (13%). Apenas 2% das barragens fiscalizadas são destinadas ao abastecimento humano.
Além do uso agropecuário, as barragens desempenham papel fundamental no controle de cheias, geração de energia, piscicultura, turismo e abastecimento industrial. A análise indica que a maioria das estruturas tem altura inferior a 7,5 metros e capacidade de armazenamento de até 3 milhões de metros cúbicos de água.
Conclusão e recomendações
O relatório conclui que, apesar das ações de fiscalização, ainda há grandes desafios na gestão e segurança das barragens no Tocantins. O Naturatins recomenda maior investimento em monitoramento, capacitação de empreendedores e implementação de medidas corretivas para reduzir os riscos de acidentes e garantir a segurança das comunidades próximas.
O documento reforça a necessidade de transparência e governança hídrica, e aponta que, a fiscalização de barragens deve ser contínua para prevenir falhas estruturais e evitar desastres ambientais e socioeconômicos.
O RESB 2024 pode ser acessado integralmente no site do Naturatins no link.
